SINTTARESP Denuncia Grave Situação de Irregularidades na Empresa 4ID Médicos Associados Ltda: Repúdio e Mobilização em Defesa dos Profissionais de Radiologia

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publicado em 01/04/2025

SINTTARESP Denuncia Grave Situação de Irregularidades na Empresa 4ID Médicos Associados Ltda: Repúdio e Mobilização em Defesa dos Profissionais de Radiologia

Sindicato denuncia irregularidades graves em serviços de radiologia, incluindo exploração de trabalhadores e descumprimento de direitos trabalhistas, e anuncia ações legais para garantir a justiça.

Diante de uma série de denúncias graves apresentadas contra a 4ID Médicos Associados Ltda, operadora de serviços de saúde em várias unidades médicas, o SINTTARESP se posiciona com firmeza e repúdio às práticas abusivas que violam os direitos básicos dos profissionais da categoria. A situação relatada por colaboradores expõe um cenário de exploração, negligência e desrespeito às normas trabalhistas e à dignidade humana.

Vale ressaltar que as irregularidades não se limitam a uma única unidade, mas ocorrem em diversas instituições que contratam os serviços da 4ID Médicos Associados Ltda, como:

- AMA Boracéia (Barra Funda)
- Pronto Socorro Municipal da Barra Funda (Álvaro Dino de Almeida)
- AMA Complexo Prates (Bom Retiro/SP)
- Hospital da Mulher (Santo André)
- Complexo Hospitalar Municipal de Santo André
- Centro de Saúde 24hrs (Itaquaquecetuba)
- Centro de Saúde Infantil (Itaquaquecetuba)
- AMA Dorotéia
- AMA/UBS VILA CONSTÂNCIA - DR. VICENTE OCTÁVIO
- HOSPITAL DIA (SANTO AMARO)
- UPA SANTO AMARO
- UPA PEDREIRA
- UPA 24hrs - André de Abreu (Suzano)

Nesses casos, as instituições atuam como contratantes dos serviços da 4ID, sendo esta última a responsável direta pela gestão e contratação dos profissionais de radiologia, onde as denúncias de irregularidades têm sido concentradas.

As denúncias recebidas pelo sindicato detalham irregularidades gravíssimas, que comprometem não apenas a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à população. Entre as violações mais alarmantes está o descumprimento sistemático da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), resultando em prejuízos financeiros, morais e psicológicos aos profissionais da categoria.

Os profissionais da categoria que prestam serviços através da 4ID Médicos Associados Ltda estão recebendo salários muito abaixo do piso estabelecido. Desde novembro de 2024, o piso salarial para Técnicos em Radiologia foi fixado em R$ 2.660,16, acrescido de 40% de adicional de insalubridade (R$ 1.064,06), totalizando R$ 3.724,22. No entanto, os trabalhadores informam que este valor não está sendo pago, uma vez que a empresa ignora completamente o disposto na CCT.

Além disso, os profissionais são obrigados a cumprir jornadas de trabalho exaustivas, muitas vezes ultrapassando o limite legal de 24 horas semanais regulamentado pela Lei Federal nº 7.394/85. Em alguns casos, os colaboradores registram apenas parte da jornada em sistemas de controle de ponto, enquanto continuam trabalhando após o horário oficialmente registrado, chegando a cumprir até 44 horas semanais.

Outros problemas relatados incluem:
•   Falta de intervalo intrajornada: Os trabalhadores são compelidos a laborar durante o período reservado ao descanso e refeição, sem garantia de condições mínimas de recuperação física e mental.
•   Não pagamento de benefícios previstos na CCT: Os profissionais não estão recebendo cestas básicas ou outros benefícios garantidos pela convenção coletiva da categoria.
•   Contratações irregulares: Muitos colaboradores estão prestando serviços sem registro em Carteira de Trabalho (CTPS), atuando como sócios cotistas. Essa prática fraudulenta tem sido amplamente utilizada para burlar obrigações trabalhistas.

A UPA Jd. Revista, localizada em Suzano e operada pela 4ID Médicos Associados Ltda, tornou-se um exemplo emblemático dessas irregularidades. Além das violações já mencionadas, os profissionais da unidade foram forçados a aceitar uma proposta absurda: permanecer na mesma unidade onde já atuam, mas com metade do valor atualmente recebido, ou serem transferidos para outra unidade na zona norte de São Paulo, onde teriam seus registros regularizados.

No entanto, essa "alternativa" é completamente inviável. A distância entre Suzano e a zona norte de São Paulo é de aproximadamente 40 km, tornando o deslocamento diário um verdadeiro tormento para os trabalhadores. Além disso, a redução salarial para quem permanece na unidade atual é um insulto, especialmente considerando as condições precárias e os direitos já violados.

Outras instituições que contratam os serviços da 4ID Médicos Associados Ltda, como o CENTRO DE SAÚDE 24 HORAS ITAQUAQUECETUBA - INTS, UPA SANTO AMARO – INTS, HOSPITAL DA MULHER MARIA JOSÉ DOS SANTOS STEIN – FUNDAÇÃO DO ABC, e diversas outras, também têm sido alvo de denúncias semelhantes. Nestes casos, as irregularidades são atribuídas diretamente à 4ID, que atua como prestadora de serviços e gestora dos profissionais de radiologia.

Desde 2022, o SINTTARESP vem monitorando a 4ID Médicos Associados Ltda devido ao alto volume de denúncias recebidas. Após tentativas frustradas de notificação extrajudicial, o sindicato foi obrigado a ajuizar uma Ação Civil Coletiva, em 09 de agosto de 2022, autuada sob o nº 1001092-31.2022.5.02.0038, tramitando junto ao Douto Juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Nesta ação, a 4ID Médicos Associados Ltda foi processada juntamente com a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE), acusadas de explorar profissionais da categoria sem registro em CTPS, utilizando artifícios fraudulentos como contratos de sociedade em conta de participação para mascarar relações de emprego. Tal prática visa burlar o cumprimento do piso salarial e outros direitos trabalhistas, lucrando excessivamente à custa da exploração desmedida da mão de obra.

Diante dessas denúncias, o SINTTARESP anuncia que irá tomar medidas enérgicas para combater essas práticas abusivas. O sindicato já protocolou uma denúncia formal junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), solicitando uma investigação rigorosa para apurar todas as irregularidades relatadas. Além disso, será acionada a Justiça para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a 4ID Médicos Associados Ltda seja responsabilizada pelas violações cometidas.

Pode-se ressaltar que toda a documentação supracitada deve ser fornecida, relacionada ao período imprescrito (últimos cinco anos). Face ao exposto, a 4ID Médicos Associados Ltda fica devidamente NOTIFICADA para que apresente toda a documentação solicitada.

A ausência de resposta ou o descumprimento desta notificação implicará na adoção de medidas legais cabíveis, incluindo a promoção de Ações Jurídicas perante a Justiça Especializada do Trabalho, bem como o encaminhamento de denúncias aos órgãos fiscalizadores do trabalho, tais como a Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esse caso é mais um exemplo claro de como algumas empresas, como a 4ID Médicos Associados Ltda, insistem em desrespeitar as leis trabalhistas e os direitos conquistados com tanto esforço pela categoria. Mas o SINTTARESP não medirá esforços para lutar contra essas práticas abusivas. Estamos ao lado de cada profissional que sofre com essas injustiças, e nossa missão é garantir que todos os envolvidos tenham seus direitos reconhecidos e protegidos.
O sindicato reitera seu compromisso com a categoria e convoca todos os profissionais que se sintam lesados a procurarem o SINTTARESP para denunciar irregularidades. Juntos, somos mais fortes e capazes de enfrentar qualquer obstáculo em defesa da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.

Você, que atua como sócio cotista, precisa estar ciente dos riscos envolvidos nessa modalidade de contratação. Além de poder ter seus bens pessoais penhorados para responder por dívidas fiscais ou trabalhistas da empresa, você também pode ser acionado judicialmente em ações civis e cobranças de empréstimos contraídos pela empresa. Essa situação coloca em risco sua estabilidade financeira e jurídica, além de expor seu patrimônio pessoal a eventuais execuções judiciais. O SINTTARESP alerta que essa prática é frequentemente utilizada de forma irregular para mascarar relações de emprego, deixando os trabalhadores em uma posição extremamente vulnerável. Proteja-se e busque orientação antes de aceitar qualquer proposta que o coloque nessa condição.

Confira os documentos das provas:

Seja qual for a empresa, seja qual for a situação, o SINTTARESP estará sempre na linha de frente para defender os direitos dos nossos profissionais. Chega de exploração! Chega de negligência! É hora de justiça!

Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP