A contratação irregular dos profissionais de técnicas radiológicas infelizmente ainda acontece com frequência em nosso estado, o SINTARESP se empenha em combater essa prática através da fiscalização das empresas, divulgação das normas e direitos da categoria em nossos meios de comunicação e se necessário aciona o departamento jurídico através de ação judicial.
O SINTARESP ganhou mais uma causa trabalhista na Vara do Trabalho de Caçapava-SP. A empresa POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES perdeu a ação manifestada por um ex-funcionário técnico em radiologia que não tinha registro em carteira e requeria em juízo todos os seus direitos trabalhistas.
A decisão favorável do juiz menciona ainda que “a terceirização mesmo quando lícita traz para o mundo do trabalho a precarização, com empregos de pior qualidade, mais instáveis e com menores salários, além de intensificar a fragmentação da classe trabalhadora e enfraquecer o movimento sindical”.
A sentença determina que a empresa reconheça o vínculo empregatício e pague em até 15 dias todos os direitos do trabalhador no valor de R$ 90.398,52, referentes aos direitos recisórios, adicionais de risco de vida, de insalubridade, horas de sobre aviso e danos morais. Essa ação demonstra como o empenho do SINTARESP é importante para banir esse tipo de abuso contra a categoria.
Isso também vale para o funcionário que atue sob o regime de sócio cotista que tem direito de entrar com uma ação e pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista, esse prazo é contado pelos 5 anos anteriores da data da ação. Caso conheça ou passe por alguma situação irregular DENUNCIE, ajude o SINTARESP a lutar pelos direitos trabalhistas dos profissionais de técnicas radiológicas.
Em caso de dúvida, procure o Sindicato e consulte o nosso Departamento Jurídico!
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CONTINUAREMOS LUTANDO PARA COMBATER OS SÓCIOS COTISTAS!