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Notícia
publicado em 17/09/2025
Fiscalização do Trabalho constata fraudes trabalhistas em empresas de radiologia em Sorocaba
Fiscalização do Trabalho confirma irregularidades em empresas de radiologia em Sorocaba, com fraudes na contratação e descumprimento da CLT, reforçando a importância da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria.
A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho expôs graves irregularidades em empresas do setor de radiologia que prestam serviços em unidades de saúde da cidade de Sorocaba. Os relatórios de inspeção, encaminhados ao SINTTARESP, apontam violações claras à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confirmando denúncias recorrentes da categoria sobre fraudes na contratação de profissionais.
As fiscalizações ocorreram em junho deste ano e verificou as condições de trabalho diretamente nos locais de prestação de serviços, entrevistando profissionais em atividade e analisando a documentação das empresas.
PRN Serviços de Radiologia Ltda.: vínculos de emprego mascarados
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Laranjeiras, em Sorocaba, a empresa PRN Serviços de Radiologia Ltda. foi autuada após ser constatado que utilizava Contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) para encobrir verdadeiros vínculos empregatícios.
Embora os profissionais fossem formalmente registrados como “sócios participantes”, a investigação concluiu que eles trabalhavam em condições típicas de assalariados, caracterizadas pela:
- Subordinação hierárquica direta à empresa;
- Pessoalidade, já que não podiam ser substituídos por terceiros;
- Não eventualidade, com presença contínua na unidade de saúde;
- Remuneração fixa mensal, incompatível com a lógica societária.
Segundo o artigo 3º da CLT, esses elementos são suficientes para caracterizar a existência da relação de emprego. Dessa forma, a empresa violou frontalmente a legislação trabalhista ao não registrar os trabalhadores em carteira (CTPS), infringindo o direito básico de todo empregado.
Foram lavrados três autos de infração contra a PRN:
Por deixar de registrar trabalhadores, descumprindo os artigos 41 e 47 da CLT;
Por não anotar a CTPS no prazo legal de 5 dias (art. 29 da CLT e Portaria MTP 671/2021);
Por deixar de comunicar admissões ao Ministério do Trabalho no eSocial, como determina a Lei nº 7.998/1990.
Na prática, tais condutas privam os trabalhadores de direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, adicional de insalubridade, recolhimento previdenciário e acesso a benefícios do INSS.
Salum Lab Ltda.: ausência de documentos obrigatórios
Já no caso da Salum Lab Ltda., que presta serviços de radiologia também em Sorocaba, a fiscalização verificou que os trabalhadores entrevistados estavam devidamente registrados no eSocial.
Entretanto, a empresa foi autuada por descumprir determinação expressa da Auditoria-Fiscal ao não apresentar documentos exigidos no prazo estipulado, o que configura infração e pelo descumprimento, um auto de infração foi lavrado.
A ausência de documentos compromete a transparência da gestão trabalhista e dificulta a verificação de possíveis irregularidades adicionais, levantando suspeitas sobre a real situação contratual e de direitos desses empregados.
Impactos para os trabalhadores As irregularidades identificadas revelam um cenário preocupante para os profissionais da radiologia, que muitas vezes são submetidos a condições de precarização do trabalho, incluindo:
Pejotização forçada e uso de contratos falsos para evitar encargos trabalhistas;
Ausência de registro em carteira, o que impede o acesso a benefícios sociais;
Risco de fraudes previdenciárias, com prejuízos a longo prazo, especialmente na aposentadoria;
Insegurança jurídica, já que a falta de formalização fragiliza a defesa dos trabalhadores em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.
Diante dessas constatações, o SINTTARESP reforça a importância de a categoria manter-se mobilizada e de denunciar irregularidades. A atuação conjunta entre sindicato e fiscalização é essencial para coibir práticas ilegais e garantir que a legislação trabalhista seja respeitada.
Essa fiscalização confirma aquilo que o sindicato vem denunciando: a tentativa de algumas empresas de se esquivar da lei, mascarando relações de emprego e retirando direitos básicos dos trabalhadores. Seguiremos atentos, cobrando providências e apoiando cada técnico e tecnólogo que nos procurar.
Os autos de infração aplicados às empresas PRN Serviços de Radiologia Ltda. e Salum Lab Ltda. evidenciam que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir condições dignas de trabalho aos profissionais de radiologia. Ao mesmo tempo, mostram que a fiscalização e a denúncia são ferramentas fundamentais para proteger os trabalhadores e assegurar que a lei seja cumprida.
O SINTTARESP reafirma seu compromisso em defender os direitos da categoria, combater fraudes trabalhistas e fortalecer a união dos profissionais, para que a saúde de quem atua na linha de frente da radiologia seja valorizada e respeitada.
