SINTTARESP é impedido de fiscalizar Hospital Itaquera pela segunda vez, mesmo com autorização do Ministério Público do Trabalho

Notícia

publicado em 07/08/2025

SINTTARESP é impedido de fiscalizar Hospital Itaquera pela segunda vez, mesmo com autorização do Ministério Público do Trabalho

Sindicato apura denúncia de exercício ilegal da profissão e desvio de função. Conduta do hospital pode configurar obstrução à atividade sindical e afronta à legislação trabalhista.

No mês de junho, o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (SINTTARESP) recebeu uma denúncia anônima grave apontando irregularidades no Hospital Itaquera, localizado na zona leste da capital paulista. De acordo com o relato, estagiários estariam sendo utilizados para exercer funções que são privativas dos profissionais habilitados em radiologia, em desrespeito à legislação vigente e em possível prejuízo à segurança dos pacientes.

Diante da denúncia, o SINTTARESP, cumprindo sua função institucional e amparado pelo artigo 513, alínea "e" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que confere aos sindicatos o direito de representar e defender os interesses da categoria, bem como colaborar com os poderes públicos no aperfeiçoamento das relações de trabalho – compareceu ao hospital para realizar uma fiscalização in loco.

No entanto, a equipe do sindicato foi impedida de realizar a vistoria por funcionários do hospital, mesmo após se identificar oficialmente e informar o motivo da visita. Diante da recusa da administração da unidade em permitir o acesso à área técnica, o SINTTARESP teve que acionar a Polícia Militar e registrar um boletim de ocorrência, configurando-se uma obstrução à atividade sindical, passível de responsabilização civil e criminal por parte da gestão hospitalar.

MPT reconhece legitimidade da ação sindical e emite ofício autorizando fiscalização

Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e o direito à fiscalização sindical, o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que, após analisar os fatos e entender a gravidade da denúncia, emitiu um ofício oficial autorizando expressamente o SINTTARESP a realizar a fiscalização no Hospital Itaquera.

Munidos desse documento, os representantes do sindicato retornaram ao local no dia 06 de agosto de 2025. Porém, de forma ainda mais preocupante, a equipe sindical novamente foi impedida de acessar as dependências técnicas da unidade, mesmo após apresentar o ofício emitido por órgão do Ministério Público.

Confira o ofício: https://drive.google.com/file/d/1ttVz0tWD4_ZoZhG7JqxnunZCgueWRBK9/view?usp=sharing

Em mais um desdobramento alarmante, ao solicitar a presença de um técnico responsável pela operação dos equipamentos de radiologia, os representantes do SINTTARESP foram informados de que não havia nenhum profissional habilitado presente no momento, ainda que exames estivessem sendo realizados naquele exato horário — fato que pode configurar exercício ilegal da profissão, conforme prevê a Lei nº 7.394/1985, que regulamenta a profissão de Técnico em Radiologia no Brasil.

A conduta do hospital é extremamente grave e suscita diversas implicações legais. Ao impedir por duas vezes o trabalho do sindicato — entidade legítima e reconhecida legalmente como representante dos profissionais da radiologia — a administração do Hospital Itaquera afronta diretamente os princípios constitucionais da liberdade sindical e da fiscalização do trabalho. A atitude pode caracterizar conduta antissindical, tipificada como ilícita por diversos órgãos da Justiça do Trabalho e pelo próprio MPT.

Além disso, caso seja confirmada a realização de exames por pessoas não habilitadas, a unidade poderá responder por exercício ilegal da profissão, colocando em risco não apenas os trabalhadores da saúde, mas também a vida dos pacientes que utilizam os serviços do hospital.

A atuação do sindicato tem respaldo legal e se dá sempre com base em denúncias concretas e no compromisso com a ética e a segurança dos profissionais e da população. O que está acontecendo no Hospital Itaquera é inaceitável. Primeiro, foi impedido o cumprimento do nosso papel legal. Agora, ignoram até um ofício do Ministério Público do Trabalho. Isso é um desrespeito não só com a categoria, mas com as instituições democráticas. O SINTTARESP vai até o fim para garantir que os responsáveis sejam punidos e que essas práticas ilegais sejam combatidas.

O SINTTARESP reforça que todos os profissionais da radiologia têm o direito de denunciar, de forma sigilosa ou anônima, qualquer situação que represente risco à categoria ou à sociedade. Casos de desvio de função, trabalho ilegal, ausência de responsáveis técnicos, ou ameaças à segurança nos ambientes de radiologia devem ser comunicados imediatamente ao sindicato.

A luta do sindicato é por um ambiente de trabalho digno, legal, seguro e ético para todos.

Canais de denúncia do SINTTARESP
E-MAIL: presidenciaexecutiva@sintaresp.com.br
E-MAIL: administrativo@sintaresp.com.br
E-MAIL: juridicoexecutivo@sintaresp.com.br
TELEFONE: (11) 3804-9283 / (11) 2506-1007
SITE: www.sintaresp.com.br/site/Formularios/Denuncie

Juntos somos mais fortes. Nenhum direito a menos! Sinttaresp, a luta é pra valer!

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa