O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis fraudes trabalhistas envolvendo as clínicas GS Imagem Diagnóstico Médico Ltda, LA Medicina Diagnóstica Ltda e TM Soluções em Diagnóstico por Imagem Ltda, atuantes na região de Osasco (SP).
A investigação teve início após diligências realizadas em um centro médico, onde foram levantadas suspeitas sobre a forma de contratação dos profissionais responsáveis pela realização de exames de raio-X, mamografia e densitometria óssea.
Durante a fiscalização, constatou-se que os serviços estavam sendo prestados por técnicos vinculados à empresa LA Medicina Diagnóstica Ltda. Dois desses profissionais já haviam sido empregados diretamente da GS Imagem Diagnóstico Médico Ltda até 2021, mas retornaram às suas funções por meio de contratação como pessoas jurídicas (PJs).
Após análise documental e entrevistas, o MPT concluiu que estavam presentes os elementos caracterizadores de vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. Diante disso, a clínica foi autuada por ausência de registro em carteira de trabalho (CTPS) e notificada a regularizar os vínculos — o que foi confirmado posteriormente no sistema eSocial.
Além da GS Imagem e da LA Medicina Diagnóstica, a empresa TM Soluções em Diagnóstico por Imagem Ltda também passou a ser investigada. O único prestador identificado foi o sócio proprietário, que alegou atuar como prestador autônomo, sem vínculo de emprego.
Já a LA Medicina Diagnóstica Ltda alegou que seus prestadores atuam de forma eventual, sem exclusividade, e que todos são "hipersuficientes". Mesmo assim, o MPT considerou necessário o aprofundamento da investigação, diante de indícios de desvirtuamento do uso de PJ para mascarar relações empregatícias.
As três empresas foram notificadas a apresentar, em até 20 dias, os seguintes documentos:
- Relação nominal e atualizada de empregados e prestadores de serviços;
- Contratos firmados com trabalhadores ou terceiros;
- Informações sobre remuneração, função, forma e periodicidade de pagamento;
- Defesa e eventuais documentos que considerem pertinentes às acusações de fraude.
