Em vigor desde novembro do ano passado, a Reforma Trabalhista teve como intenção aumentar os lucros do patrão, por meio da exploração da mão de obra, e pôr fim aos mecanismos de proteção social conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos.
Diante de um cenário de precarização das relações de trabalho, quem sai ganhando é o patrão, que tenta subordinar os trabalhadores às suas vontades. E neste momento, mais do que nunca, o Sindicato passa a assumir protagonismo na defesa dos interesses da Categoria.
Basta fazer uma simples análise da Lei nº 13.467/2017, para percebermos que de fato a mesma é notoriamente prejudicial, haja vista que retira duramente direitos arduamente adquiridos e passa a proteger o empresariado.
De maneira bastante ardilosa, as mudanças aprovadas pelo Senado Federal objetivaram também enfraquecer os sindicatos ao alterar questões relacionadas a Contribuição Sindical.
Cientes de que tal imposto é a principal fonte de custeio das entidades sindicais, eles trataram de modificá-lo para favorecer o patrão. Triste realidade, mas NÃO PODEMOS NOS ESQUECER QUE SEM UM SINDICATO FORTE, OS TRABALHADORES FICAM DESPROTEGIDOS. Na atual conjuntura do mercado de trabalho é quase impossível à mobilização individual ou de poucos funcionários para que o empregador ouça os anseios e necessidades da Categoria.
Não podemos dar esse “gostinho de vitória” aos patrões. Eles querem mais é que os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia não estejam unidos ao SINTTARESP. O trabalhador precisa do sindicato e vice-versa. A sua Contribuição é primordial para mantermos a nossa luta de Classe.
Veja abaixo como você, profissional da Radiologia, será afetado negativamente com a Reforma Trabalhista, caso não tenha uma entidade sindical forte ao seu lado.
1. Empregado pagará a conta se perder ação judicial
O profissional que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder terá que arcar com as custas do processo. Os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação. Como se não bastasse, ficará mais difícil acessar a justiça gratuita, tendo em vista que esta prerrogativa será aplicada apenas aos que receberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
2. Autorização para demissão em massa
A partir da vigência das novas regras, as dispensas coletivas poderão ser feitas diretamente pela empresa, nos mesmos moldes da individual, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis.
3. Contrato de Trabalho Intermitente
Uma das principais mudanças refere-se regulamentação do trabalho intermitente, o qual permite a contratação de funcionários sem jornada fixa de trabalho. A principal característica deste modelo de contrato é de que o empregado não precisará prestar serviços contínuos ao empregador, logo, serão remunerados apenas pelas horas trabalhadas.
4. Redução do Intervalo Intrajornada
De acordo com a Lei n° 13.497/2017, a empresa poderá, mediante Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo reduzir para 30 minutos o intervalo mínimo para jornadas acima de 6 horas. Neste cenário, ocorre que com a redução do intervalo para repouso ou alimentação haverá um risco iminente a saúde e segurança do trabalhador, que será submetido, na maioria dos casos, a jornadas mais extensas com intervalo para descanso menor.
5. Homologação de rescisão
A Reforma retirou a assistência prestada ao profissional pelos sindicatos e Ministério do Trabalho no momento da rescisão, o que poderá aumentar a violação de direitos rescisórios com o pagamento de verbas menores do que as devidas. Percebam que tal alteração é claramente prejudicial, uma vez que muitos trabalhadores não terão condições financeiras para contratar um advogado.
Não caia em conversa fiada
O SINTTARESP tem lutado para abrir os olhos dos profissionais da Radiologia, para que os mesmos não caiam na lábia de patrões com más intenções. É extremamente importante estar atento a qualquer prática de política antissindical, adotada por alguns empregadores, que visam estimular a Categoria a não contribuir com o Sindicato, ocasionando o enfraquecimento da nossa luta. Todos nós sabemos o quão importante é poder contar com uma entidade atuante, que trabalhe para proteger e promover os nossos interesses.
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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