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Assegurar os direitos dos profissionais da Radiologia é o principal objetivo do SINTTARESP. Para tanto, estamos sempre atentos e na luta, para garantir novas vitórias em favor da Categoria. E dessa vez não foi diferente.
Com o intuito de sanar as irregularidades na contratação de um Técnico em Radiologia, o SINTTARESP propôs a Ação Civil Coletiva, de n° 1001179-31.2017.5.02.0371, em face das empresas Clínica Ortopédica Dr. Wilson Calderaro S/S Ltda e M. R. Da Silva Radiologia – Me, da região de Mogi das Cruzes.
Nota-se que a Clínica Ortopédica Dr. Wilson Calderaro contratava a mão de obra de um Técnico em Radiologia da M. R. da Silva Radiologia, o qual não possuía o devido registro na Carteira de Trabalho, deixando claro que as Instituições estavam cometendo uma inquestionável fraude ao ordenamento jurídico, acarretando vários danos ao profissional.
Esclarece-se que a falta de formalização das relações de emprego, ou seja, a falta do registro em Carteira dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia mascarado de pessoa jurídica (empresa sócio cotista), gera consequências negativas, das mais diversas, para o trabalhador e para a coletividade. A chamada “pejotização” tem como única finalidade burlar os direitos trabalhistas, buscando acumulação de capital por parte do patrão às custas do trabalhador.
Sendo assim, os prejuízos sofridos pelos profissionais da Radiologia são inúmeros, pois os mesmos deixam de receber adicional de insalubridade, trabalham com excesso de carga horária, bem como perdem direito à aposentadoria de 25 anos de labor, férias, 13° salário, FGTS e INSS.
Regularização do vínculo empregatício:
Após ingressar com a Ação Judicial, o SINTTARESP realizou um acordo com ambas as empresas, e a Clínica Ortopédica Dr. Wilson Calderaro rompeu o contrato de prestação de serviços com a M. R. da Silva Radiologia e regularizou o registro em Carteira do Técnico em Radiologia.
Mesmo com o processo em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruze, a Instituição se antecipou e realizou a devida regularização do vínculo deste profissional, que terá todos os seus direitos devidamente assegurados. Os documentos comprobatórios foram enviados ao Sindicato.
Esta conquista é fruto da forte pressão do SINTTARESP, que sempre que está ciente de irregularidades praticadas em desfavor dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia, toma as medidas cabíveis, visando a resolução de forma rápida e eficaz.
Assessoria de Imprensa - SINTTARESP
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