No decorrer da Campanha Salarial 2017/2018, a atual gestão do SINTTARESP no exercício de sua função representativa, reafirmou o seu compromisso de lutar pela conquista de melhores condições de trabalho para os profissionais da Radiologia do Estado de São Paulo. Para tanto, priorizou os principais interesses da Categoria, empenhando-se no estudo dos índices de inflação para obter resultados significativos na recomposição salarial.
Cabe lembrar que vivemos um momento extremamente delicado no país, e em função disto é preciso unir forças e estabelecer metas para então conquistarmos maiores vitórias. Nesta perspectiva, é preciso frisar que a Contribuição Assistencial é indispensável para que as Entidades Sindicais se tornem mais atuantes.
Além de financiar as atividades previstas estatutariamente em benefício dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia, o SINTTARESP conta com os recursos obtidos através da Contribuição Assistencial para também custear as seguintes despesas:
- Conta de água, luz e telefone da Sede e Subsedes;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Contratação de colaboradores e novos advogados para prestar assistência aos trabalhadores;
- Benfeitorias na infraestrutura para melhor atender os profissionais da Radiologia;
- Pagamentos de Guias Processuais;
- Recursos para o deslocamento de Diretores Sindicais diante da necessidade de fiscalização e averiguação de denúncias;
- Combustível e IPVA dos veículos disponíveis para fiscalização;
- Subsidiar cursos de aperfeiçoamento e palestras realizados no SINTTARESP;
- ATOS DE GREVE.
Destacamos que estes são apenas alguns dos gastos que o Sindicato possui mensalmente, sendo assim, sem a Contribuição Assistencial não seria possível mantermos a “Casa do Trabalhador”!
A Contribuição Assistencial tem sua importância também reconhecida pela Justiça do Trabalho e exemplos não faltam para comprovar esta afirmação, conforme podemos observar nas decisões a seguir:
- PROCESSO N° 01619000820095020030 (01619200903002009)
O juiz do trabalho Eduardo Rockenbach Pires julgou IMPROCEDENTE a Ação Trabalhista movida contra uma empresa de Segurança Patrimonial de São Paulo, onde o autor objetivava reaver os descontos efetuados em seu salário relativos a Contribuição Confederativa e Assistencial.
Em sentença, o Magistrado considerou que “O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a Entidade Sindical dos trabalhadores. [...] Se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo que as Entidades Sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da Categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. JÁ QUE O AUTOR NÃO CONCORDA EM CONTRIBUIR COM O SINDICATO, É JUSTO QUE TAMBÉM NÃO AUFIRA AS VANTAGENS NEGOCIADAS POR ESTE EM FAVOR DA CATEGORIA PROFISSIONAL.”
- ACÓRDÃO - PROCESSO N° 1002116-74.2015.5.02.0609
Do mesmo modo, a justiça também considerou INDEVIDA a Ação de Cobrança ajuizada em face do SINTTARESP, pautada na cláusula 5ª da Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê “O desconto da Contribuição Assistencial de todos os profissionais da Categoria independentemente de sua filiação, É VÁLIDA, eis que o TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho autoriza o desconto desde que assegurado ao empregado o direito de oposição”.
Diante da ausência de provas que comprovaram a dificuldade no exercício do direito a oposição, os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região acordaram por unanimidade de votos, conhecer o recurso ordinário dos autores e, no mérito, negar provimento ao apelo, uma vez que a norma coletiva estabelece o regular e efetivo exercício de oposição.
Por fim, cumpre salientar que é extremamente importante estar atento a qualquer prática de política antissindical, adotada por alguns patrões e opositores, que visam incentivar os trabalhadores a fazerem a Carta de Oposição, ocasionando o enfraquecimento da nossa luta.
O SINTTARESP é um instrumento de luta dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia e para podermos avançarmos nas conquistas contamos com a Contribuição Assistencial, que é indispensável para garantir o adequado funcionamento de nossa Sede e Subsedes. Com a participação efetiva e a mobilização da Categoria dispomos de maior força argumentativa nas mesas de negociação. Somente com responsabilidade, transparência, luta e democracia conseguiremos construir um Sindicato ainda mais forte!
SUA CONTRIBUIÇÃO FORTALECERÁ A NOSSA LUTA POR VOCÊ!
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