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Visando a proteção dos direitos dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia, o SINTTARESP tem intensificado suas ações a fim de combater quaisquer tipos de irregularidades que possam precarizar as relações de trabalho. A exemplo de situações as quais os direitos trabalhistas são suprimidos, o regime ilegal de sócio cotista é uma grande afronta aos trabalhadores, pois visa apenas favorecer os interesses dos empregadores.
No entanto, em mais um êxito para a Categoria, o Sindicato através de seu Departamento Jurídico obteve uma importante vitória, assegurando a contratação de 7 Técnicos em Radiologia.
Na Ação ficou constatado que o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (Gepron) terceirizava o setor de Radiologia por intermédio da Onix Diagnóstico Por Imagem Ltda, que pratica o regime ilegal de sócio cotista, uma vez que contrata profissionais das Técnicas Radiológicas através de vínculo societário, omitindo o legítimo contrato de emprego e suprimindo os direitos dos trabalhadores.
Após audiência relativa a Ação Civil Coletiva de n° 0011271-15.2016.5.15.0030 realizada pelo Juiz Marcelo Siqueira de Oliveira em atuação na Vara do Trabalho de Ourinhos, a GEPRON se comprometeu a efetivar a contratação direta dos Técnicos em Radiologia que prestavam serviços para a Instituição.
Em vista disso, o SINTTARESP reafirma seu papel de defesa dos direitos dos profissionais da Radiologia, do mesmo modo que luta incansavelmente para a formalização do emprego através das condições estipuladas na CLT, Convenções Coletivas de Trabalho e da Lei 7.394/85, que regulamenta a profissão.
A ausência de registro em Carteira de Trabalho acarreta em inúmeros prejuízos aos trabalhadores e empregadores que podem sofrer ações trabalhistas e sanções administrativas por parte dos órgãos fiscalizadores.
Desde então, os Técnicos em Radiologia da Instituição que antes possuíam a mão de obra explorada passaram a ter direito a todos os benefícios previdenciários, bem como adicional de insalubridade de 40%, aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, jornada de trabalho de 24 horas semanais e todos os direitos previstos nas Convenções Coletivas.
CARTEIRA ASSINADA: SINÔNIMO DE CONQUISTA!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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