Após uma tentativa fracassada de fechar um acordo com a atual diretoria do CRTR - 5ª Região, a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, está desesperadamente tentando intervir neste Regional para acobertar toda a podridão que está por trás do Sistema CONTER/CRTR’S.
Acontece que o 5º Corpo de Conselheiros do CRTR-SP é incorruptível, assim como a atual gestão do SINTTARESP, que visando combater a corrupção enraizada no CONTER, vem a público dar visibilidade ao dossiê divulgado pelo CRTR-SP, que traz informações pertinentes para a defesa do patrimônio público.
Desmascarando uma fraude milionária
Em 10 de dezembro de 2015 o atual Corpo de Conselheiros do CRTR - 5ª Região tomou posse após um conturbado processo eleitoral. Antes disso, o Conselho Regional de São Paulo esteve sob administração de uma diretoria interventora desde setembro de 2014.
Infelizmente, logo nos primeiros dias de mandato a diretoria tomou conhecimento de diversas irregularidades e ilegalidades perpetradas pelos antigos Corpos Diretivos.
Negligenciando os princípios da administração pública e do ato administrativo, com enorme descaso com o erário público, as antigas gestões colecionaram fraudes e deixaram os cofres do Regional com um rombo milionário!
Confira as principais irregularidades encontradas:
- Acordo coletivo irregular
As antigas diretorias preferiram ignorar o fato de que o CRTR se trata de uma autarquia. Logo, seu orçamento não deve ser gerenciado como se fosse uma pessoa jurídica de direito privado. O 4º CORPO DE CONSELHEIROS CELEBROU ACORDO COLETIVO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINSEXPRO), com cláusulas que comprometeram – e muito – a receita do conselho, mesmo sem possuir a devida dotação.
- Gratificações dadas ilegalmente pela diretoria
Além das bonificações, aumentos salariais e demais benefícios frutos do Acordo Coletivo de Trabalho, as antigas administrações, na mais absoluta ilegalidade, concediam gratificações aos empregados, mesmo diante da inexistência de qualquer dotação para tanto. O único critério era o interesse da diretoria.
- Imóvel em situação irregular por mais de 10 anos
O imóvel onde está localizada a sede do Conselho foi deixado pelos antigos conselheiros em verdadeira situação de caos por mais de 10 anos! A propriedade encontrava-se pendente de análise de regularização e anistia no processo municipal SEHAB nº 2003-1.0 35.829-5 – PMSP, mas sem qualquer andamento ou providência dos antigos gestores.
- Recebimento indevido de jeton
O pagamento indevido de jeton aos membros da diretoria provisória também está entre as inúmeras irregularidades encontradas. Analisando as Atas de Reuniões da Diretoria Provisória (composta pelos Srs. Ingo Erlhet, José Wanderley Monteiro e Osman Bartolomeo Flores Montalvan Filho), encontramos várias atas para o mesmo dia de reunião, mudando somente o tipo de reunião de: ordinária para extraordinária. Algumas vezes o intervalo entre uma sessão e outra não ultrapassava 5 minutos.
Valendo-se deste esquema engenhoso, estima-se que os membros da Diretoria Provisória tenham gerado aos cofres do Conselho um dano de aproximadamente R$52.800,00.
Ingo Ehlert – supostamente recebeu um excesso de 72 reuniões, em um total de R$ 17.280,00
José Wanderley Monteiro - recebeu um excesso de 81 reuniões, supostamente perfazendo um total de R$ 19.440,00
Osman Bartolomeo Flores Montalvan Filho – supostamente recebeu um excesso de 67 reuniões, embolsando R$ 16.080,00
- Contratação irregular
Toda contratação realizada pelos Conselhos de Classe deve ser feita em obediência à Lei Federal nº8.666/93. No entanto, os administradores anteriores não deram atenção a todas as exigências legais na realização dos processos administrativos de contratação, conforme verifica-se no Memorando nº078/2016, através do qual constata-se que entre os anos 2002 e 2015 onerou o erário na importância de R$ 1.342.413,23 para a contratação de um plano de saúde para os funcionários, realizada sem a devida licitação. Este comportamento foi reiterado pelas Diretorias Executivas Provisórias, impostas pelas intervenções determinadas pelo CONTER e pelo 3º e 4º Corpo de Conselheiros. Os gastos apurados devidamente atualizados chegam a impressionante soma de R$2.378.706,64. Quem vai pagar essa conta?
- Compras acima do limite da dispensa de licitação
Não bastassem os números impressionantes já expostos, verificamos ainda a existência de compras realizadas durante o exercício de 2015 que ultrapassaram os limites de dispensa de licitação (R$ 8.000,00), sendo elas:
Material de Expediente: R$ 9.996,00
Passagens para o País: R$ 144.808,25
Passagens - Processo Eleitoral: R$ 43.813,61
Plano de Saúde: R$ 133.250,79
Serviços Gráficos: R$ 48.284,65
Mobiliários em Geral: R$ 15.472,98
Máquinas e Equipamentos: R$ 14.486,87
- Processos licitatórios nulos
A situação preocupante não para por aí. A Portaria nº 07, de 23/02/2015 nomeou como Presidente da Comissão de Licitação o Sr. Osman Bartolomeo Flores Montalvan Filho. Aparentemente ignorou-se o princípio elencado no art. 37 da nossa Carta Magna, ou seja, o princípio da segregação de funções, que consiste na necessidade de a Administração repartir funções entre os agentes públicos cuidando para que esses indivíduos não exerçam atividades incompatíveis umas com as outras.
Desta maneira, todos os processos licitatórios são nulos de pleno direito, uma vez que foram conduzidos e fiscalizados por pessoas que sequer poderiam compor esta comissão. Neste cenário, vale ressaltar que, em decorrência de tal fato, verifica-se que houve dano ao erário na cifra de R$ 96.656,00.
Não bastassem os graves problemas administrativos, a má gestão do dinheiro público fez com que as gestões anteriores deste Regional deixassem o imóvel onde se localiza a sede do conselho em um estado de total sucateamento. Marcado por ligações clandestinas e móveis e equipamentos em péssimo estado de conservação, o imóvel vem passando por uma expressiva reforma desde a posse do 5º Corpo de Conselheiros para que conte com a estrutura que compete com o nível de uma Autarquia Federal.
Cabe esclarecer que os presentes dados constam nas auditorias realizadas pelo próprio CONTER durante as gestões anteriores e em auditoria particular realizada pela empresa CONSULTARE - Auditoria, Consultoria Contábil Eireli, contratada pelo CRTR em razão da falta de transição administrativa entre a gestão interventora e a atual gestão. Até onde se sabe, não foram tomadas as devidas providências.
Em seu dever de apontar todas as irregularidades encontradas a atual gestão do CRTR-SP encaminhou denúncia ao CONTER e ao Ministério Público Federal, relatando os casos de improbidade administrativa.
Enquanto o Conselho Nacional preferiu se manter em silêncio, o Ministério Público Federal acatou as denúncias e solicitou, através do Inquérito Civil n° 1.34.001.008162/2013-75, os seguintes esclarecimentos:
a) informe se houve o ajuizamento de ação de improbidade administrativa e comunicação criminal;
b) esclareça o desfecho de cada um dos processos administrativos dos envolvidos;
c) comprove se os prejuízos já foram ressarcidos.
O absurdo não para por aí. Valdelice Teodoro foi flagrada conspirando com adversários políticos do atual presidente do CRTR-SP em um esquema vil e perverso que está sendo apurado através do Processo Judicial Nº 0009398-79.2012.4.02.5101 e em trâmite perante a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Veja abaixo:
Cumpre destacar que todas as denúncias citadas acima foram devidamente distribuídas ao Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal.
Confira abaixo alguns dos documentos que comprovam as investigações do MPF:
Todos estes documentos trazem à tona a administração inconsequente e desrespeitosa do dinheiro público pelas antigas gestões do CRTR – 5ª Região.
AS MÁSCARAS ESTÃO CAINDO E AS VERDADES VINDO À TONA: O SINTTARESP ESPERA QUE OS ENVOLVIDOS NESTAS FRAUDES SOFRAM PUNIÇÕES RIGOROSAS E EXEMPLARES!
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