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Com o objetivo de desarticular o trabalho notável realizado pela atual gestão do SINTTARESP no combate ao regime ilegal de sócio cotista, o proprietário do Centro Radiológico São Judas Thadeu, Milton Alvarenga, entrou na Justiça solicitando que a matéria que denunciava as fraudes trabalhistas praticadas pela sua empresa fosse retirada do ar. Fracassou!
Tendo em vista que a relatora Christine Santini concedeu efeito suspensivo ao recurso, em face do teor da R. Sentença de fls. 94/102, que reconhece a irregularidade na admissão de funcionários em violação à lei trabalhista praticada pelo Centro Radiológico São Judas Thadeu.
Condutas antidemocráticas como estas tendem a ser adotadas por proprietários de empresas, que se sentem acuados perante as ações promovidas pelo Sindicato, que visam acabar com as ilegalidades na Radiologia. Entretanto, engana-se quem achou que o SINTTARESP se calaria! Tendo a Justiça decido em nosso favor, decidimos publicar, novamente, a matéria que gerou tamanha comoção por parte do Sr. Milton Alvarenga.
Entenda o caso:
A Fundação do ABC, que administra o Hospital Municipal Irmã Dulce - O.S.S, contratou a empresa Centro Radiológico São Judas Thadeu de Praia Grande - Ltda - ME envolvida em fraude trabalhista, para prestar os serviços no setor de Radiologia do hospital.
Presidida pela Maria Aparecida Batistel Damaia, a Fundação do ABC, que deveria coibir tais práticas, faz vista grossa perante diversas irregularidades. A instituição é recorrente em casos de fraudes trabalhistas, suposta contratação de funcionários por meio de esquema de favorecimento e suspeita de sumiço de dinheiro público.
O setor de Radiologia do hospital está sob a prestação de serviço do Centro Radiológico São Judas Thadeu, de propriedade de Milton de Oliveira Alvarenga, a qual possui apenas sócios cotistas, o que caracteriza a comprovação de grave fraude trabalhista.
Esses trabalhadores são forçados a ingressar como sócios cotistas nas terceirizadas, permanecendo "reféns" destas para manter-se no mercado de trabalho, controlado pelos verdadeiros proprietários da suposta sociedade. Assim, são obrigados a cumprir pesadas jornadas de trabalho, como verdadeiros empregados, mais sem qualquer direito trabalhista.
Além disto, existem fortes indícios de vínculo entre as empresas São Judas Thadeu e o Centro Radiológico e Especialidades Médicas São Gabriel Ltda – Epp, de propriedade dos membros da família Alvarenga, a qual estaria sendo aparentemente utilizada como empresa de fachada para estabelecer contratos de prestação de serviço.
Há anos, o Sindicato vem constatando as irregularidades envolvendo as empresas citadas, já tendo movido Ações Coletivas, n° 1000202-14.2015.5.02.0402 e 1001088-79.2016.5.02.0401 contra as mesmas, reivindicando a anulação dos contratos de prestação de serviço entre as instituições, bem como a regularização dos trabalhadores que prestam serviço no setor de Radiologia.
As medidas legais cabíveis já estão sendo tomadas no intuito de combater o regime sócio cotista nas instituições de Saúde da Baixada Santista.
Apoiamos e lutamos pelos profissionais da Radiologia e não permitiremos que esquemas fraudulentos suprimam os direitos da Categoria previstos em Lei. Continuaremos acompanhando estas situações e não descansaremos até que tais empresas sejam responsabilizadas e as irregularidades resolvidas!
Ressalta-se que o SINTTARESP, no uso de suas atribuições como representante da Categoria, tem a obrigação de tornar público qualquer informação ou denúncia relevante que envolva a profissão e, para tanto, continuaremos denunciando e divulgando a todos as ilegalidades por trás de empresas e pessoas que insistem em burlar a legislação!
ESTA É MAIS UMA PROVA DE QUE A JUSTIÇA ESTÁ DO NOSSO LADO!
NÃO IREMOS PERMITIR QUE A VERDADE SEJA OMITIDA DOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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