A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) autuou o Hospital Santa Catarina por ausência de vínculo empregatício dos trabalhadores que prestam serviços no setor radiológico. O Auto de Infração ocorreu após o órgão receber diversas denúncias realizadas pelo SINTTARESP, que relataram a fraude trabalhista insistentemente praticada pelo hospital.
O Hospital Santa Catarina é recorrente em casos de descumprimento de obrigações trabalhistas, pois terceiriza de forma ilícita os serviços de Radiologia, fator este que desrespeita as leis vigentes.
Desta vez, foi constatado que a empresa SERVIÇO TECNOLÓGICO EM RADIOLOGIA MÉDICA LTDA, que presta serviços terceirizados no hospital, não apresentou os registros dos funcionários ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Diante do exposto, o Auto de Infração foi lavrado, bem como instaurado o procedimento para que a empresa apresente a comprovação do registro dos trabalhadores. A apresentação dos documentos deve ser cumprida num prazo de 3 dias após recebimento da intimação.
Ressalta-se que a ausência do registro em carteira infringe os direitos fundamentais dos profissionais da Radiologia, entre eles, jornada de trabalho de 24 horas semanais, adicional de 40% de insalubridade, recolhimento do FGTS, 13° salário, férias e aposentadoria especial de 25 anos.
A Carteira de Trabalho fornece segurança e tranquilidade aos profissionais da Radiologia, sendo este um dever de todos os empregadores. Para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, o SINTTARESP juntamente com o Ministério do Trabalho continuará acompanhando o caso, aguardando uma adequação das irregularidades no que diz respeito ao registro em carteira dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia que trabalham na instituição.
A CARTEIRA ASSINADA É UM REQUISITO BÁSICO PARA QUALQUER TRABALHADOR E DEVE SER EXIGIDA PELO PROFISSIONAL DA RADIOLOGIA!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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