No início de 2015, alguns TÉCNICOS EM RADIOLOGIA do Hospital Sírio Libanês, entraram na Justiça buscando a restituição do Imposto da Contribuição Sindical Assistencial.
Na 9ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Processo Nº 1002116-74.2015.5.02.0609, no dia 06 de junho de 2016, a Juíza do Trabalho Substituta, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, proferiu a seguinte sentença a favor do SINTTARESP:
“JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação em face do SINTTARESP (SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, NO ESTADO DE SAO PAULO), nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins”.
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito do SINTTARESP em cobrar o Imposto da Contribuição Sindical Assistencial.
Em ação similar na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo nº 01619-20090-030-02-00-09 um ex-funcionário não associado ao Sindicato, entrou com ação para requerer direitos adquiridos em convenção coletiva da categoria. Ao analisar, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires indeferiu o pedido e decretou, “já que o trabalhador não concorda em contribuir com o Sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”.
Na convenção coletiva que acontece anualmente, entre o Sindicato dos Empregados e o Sindicato Patronal os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia têm 99% de direitos e somente 1% de obrigação. O Imposto Sindical Assistencial é revertido 100% para os Profissionais da Radiologia.
A contribuição sindical é obrigatória e deve ser paga por todos que façam parte de uma categoria profissional ela está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. A contribuição assistencial, é opcional, após ser instituída em assembleia geral com participação dos trabalhadores da categoria, prevista em convenção ou acordo coletivo. Esses valores são utilizados para apoio jurídico, homologação, convênios e fiscalização e visa melhorar instalações e tornar o atendimento à categoria cada vez melhor.
COM O APOIO DA CATEGORIA O SINDICATO SERÁ CADA VEZ MAIS FORTE!
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