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Notícia
publicado em 10/04/2015
ENTENDA A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL
Alvo de críticas, mas defendida pelos empregadores, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, não só atividades meio, mas também atividade fim
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/04) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Na próxima semana, serão discutidas pelo plenário propostas de destaques (alterações do texto) e depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
O polêmico projeto de lei tramita há 11 anos no Congresso e é uma proposta de regulamentar a terceirização dos profissionais, tirando as restrições deste tipo de mão de obra, que no Brasil hoje corresponde a 25% dos trabalhadores.
Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é a responsável por reger a terceirização no país a restringindo apenas para os serviços de vigilância, limpeza e a funções que não são relacionadas à atividades-fim.
Um dos pontos que causa mais discórdia no Projeto de Lei 4330/2004 é a liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa, por exemplo, a radiologia, até então as empresas só poderiam terceirizar as atividades consideradas meio que são as inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais.
Os empresários defendem a aprovação, pois alegam que é impossível modernizar a atividade econômica sem facilitar a terceirização, já as lideranças sindicais sustentam que a terceirização precarizam as condições de trabalho, e os trabalhadores podem perder benefícios já conquistados, como por exemplo, piso salarial maior, participação nos lucros, plano de saúde, vale-alimentação, entre outros.
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