Command Center e o Exercício Ilegal na Radiologia: Denúncias Apontam Prática Irregular em Hospitais

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publicado em 03/07/2025

Command Center e o Exercício Ilegal na Radiologia: Denúncias Apontam Prática Irregular em Hospitais

Profissionais de enfermagem estariam assumindo funções exclusivas da radiologia sob comando remoto. Sindicato denuncia risco à saúde pública e cobra responsabilização dos envolvidos.

Hospitais de diversas regiões do país têm adotado um modelo de operação à distância conhecido como Command Center. Nele, profissionais posicionados remotamente orientam equipes presenciais durante a realização de exames de imagem. Aparentemente inovador, o modelo tem sido denunciado por entidades de classe como o SINTTARESP (Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo) por esconder uma prática grave: o exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia.

De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, em muitos desses hospitais, quem executa funções exclusivas da radiologia, como o posicionamento de pacientes, alinhamento técnico e até mesmo a ativação de equipamentos emissores de radiação, são profissionais de enfermagem. Ou seja, pessoas sem formação específica na área e sem registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR), exigência legal segundo a Lei nº 7.394/85, que regulamenta a profissão.

A situação é alarmante. Essas atividades não são meras tarefas operacionais, mas procedimentos técnicos que envolvem riscos significativos à saúde de pacientes e trabalhadores. Expor pessoas à radiação ionizante exige preparo técnico, conhecimento em proteção radiológica e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ao delegar essas funções a quem não tem habilitação legal, o sistema de saúde coloca vidas em risco — tudo isso, segundo o sindicato, para reduzir custos e explorar a mão de obra de maneira ilegal.

Os prejuízos são muitos. Técnicos e tecnólogos devidamente formados e registrados estão perdendo espaço para profissionais que não possuem a mesma qualificação. Pacientes recebem atendimento sem a segurança necessária. E trabalhadores da enfermagem, mesmo bem-intencionados, acabam sendo expostos a riscos ocupacionais para os quais não foram treinados, em razão de atitudes ilegais e irresponsáveis de empregadores que, visando apenas o lucro, deixam de contratar profissionais qualificados para não arcar com os devidos direitos trabalhistas.

Vale lembrar que essa prática é crime. O artigo 47 do Código Penal tipifica como contravenção penal o exercício ilegal de profissão regulamentada. A Resolução nº 04/2020 do CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) também determina que apenas profissionais habilitados podem operar equipamentos radiológicos. Além disso, instituições e gestores que acobertam ou promovem essas práticas podem ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente.

O SINTTARESP tem se posicionado com firmeza contra esse modelo de atuação que desrespeita a legislação, compromete a qualidade do atendimento e ignora os riscos da exposição inadequada à radiação. “A radiologia não é bico, não é favor, não é área auxiliar. É uma profissão regulamentada, técnica, e que precisa ser respeitada. O que está acontecendo nos bastidores dos Command Centers é grave e precisa ser enfrentado com urgência.

A entidade está recebendo denúncias por meio de seus canais oficiais e pede a colaboração de toda a categoria e da sociedade para que essas irregularidades não sejam normalizadas. Estamos sendo silenciados enquanto invadem nossa profissão. Mas não vamos nos calar. Essa denúncia precisa ecoar.

Canais de denúncia do SINTTARESP
E-MAIL: presidenciaexecutiva@sintaresp.com.br
E-MAIL: administrativo@sintaresp.com.br
E-MAIL: juridicoexecutivo@sintaresp.com.br
TEL: (11) 3804-9283 / (11) 2506-1007
SITE: www.sintaresp.com.br/site/Formularios/Denuncie

Radiologia é profissão de risco e deve ser exercida por quem estudou, se qualificou e está legalmente habilitado. Basta de omissão. Basta de ilegalidade.

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa - SINTTARESP