MPT apura esquema de pejotização em hospitais de São Paulo

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publicado em 02/07/2025

MPT apura esquema de pejotização em hospitais de São Paulo

Mais empresas de radiologia são alvo de investigação por contratação irregular de profissionais como falsos sócios, em esquema que viola a legislação trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga um amplo esquema de fraudes trabalhistas envolvendo a contratação irregular de profissionais da radiologia em diversos hospitais e clínicas do estado de São Paulo. As denúncias revelam práticas ilegais como a pejotização e o uso de sócios cotistas fictícios, que visam burlar a legislação trabalhista e negar direitos fundamentais aos trabalhadores.

A partir de denúncias feitas sob sigilo pelo Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia, o MPT instaurou procedimentos administrativos e inquéritos civis para apurar as irregularidades. As investigações abrangem empresas como Imaging Pro Ltda, Instituto Alpha de Medicina para Saúde, One Laudos Diagnósticos Médicos Ltda, e unidades hospitalares dos municípios de Osasco, Barueri, São Bernardo do Campo e Jundiaí.

De acordo com as diligências e documentos analisados, o modelo de contratação adotado pelas empresas denunciadas envolvia uma cadeia de terceirizações sucessivas. A prestação de serviços de radiologia era originalmente firmada com uma empresa gestora (como o Instituto Alpha), que terceirizava para uma segunda empresa (One Laudos), a qual, por sua vez, subcontratava uma terceira (Imaging Pro).

Os técnicos e tecnólogos em radiologia, no entanto, não eram registrados como empregados. Muitos foram inseridos como sócios cotistas da empresa contratada, embora não houvesse vontade real de empreender, tampouco participação na gestão — o que caracteriza fraude trabalhista. Esses profissionais atuavam em regime de subordinação, com jornadas fixas, sem autonomia, e submetidos às ordens da empresa contratante — ou seja, em clara configuração de vínculo empregatício.

Em diligências no Pronto-Socorro "Dr. Osmar Mesquita", em Osasco, seis profissionais foram identificados prestando serviços sem registro em carteira, todos sob esse modelo fraudulento. O MPT notificou as empresas a apresentarem contratos sociais, escalas de trabalho e dados dos trabalhadores. O não atendimento às requisições pode acarretar sanções cíveis e penais.

A investigação se estende a outras empresas do setor de diagnóstico por imagem, como Icon Diagnóstico Médico por Imagem Ltda., Nova Imagem Diagnóstico Médico Ltda., Kallimagem Serviços Radiológicos Ltda., Ápice Serviços Radiológicos Ltda., Fernandes Toffoli Serviços Técnicos Radiológicos Ltda. e KALEO DELBON Assessoria em Ressonância Magnética Ltda (SETER).

Segundo o MPT, essas empresas mantêm contratos com técnicos em radiologia que, embora formalmente listados como sócios, atuam sob todas as características de empregados: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Além disso, há forte rotatividade no quadro societário — indício de que a “sociedade” é apenas uma fachada para encobrir relações de emprego.

O Ministério Público do Trabalho lavrou autos de infração por ausência de registro em carteira de trabalho, bem como notificações para regularização dos vínculos empregatícios. Em muitos casos, as empresas não atenderam aos prazos, incorrendo em novas infrações. Se confirmadas as irregularidades, as empresas podem ser alvo de Ações Civis Públicas e Termos de Ajuste de Conduta (TACs), além de possíveis responsabilizações criminais por fraude trabalhista.

O SINTTARESP segue firme na luta contra práticas que precarizam a profissão e atentam contra os direitos da categoria. Casos semelhantes podem ser denunciados anonimamente por qualquer profissional através dos canais oficiais do sindicato ou diretamente ao MPT.

Confira os documentos: https://drive.google.com/file/d/1WaYAo_GkEwMWqOm6szlLmM-IWACQGFYg/view?usp=sharing

Fraude trabalhista é crime. Substituir o registro em carteira por falsos contratos de sociedade não apaga os direitos de quem trabalha. O SINTTARESP está atento e ao lado dos profissionais da radiologia.

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa