One Laudos e OLaudo na mira do MTP E MTE: esquema com empresas terceirizadas precariza vínculos de trabalho na radiologia

Notícia

publicado em 27/05/2025

One Laudos e OLaudo na mira do MTP E MTE: esquema com empresas terceirizadas precariza vínculos de trabalho na radiologia

Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego estão apurando denúncias de pejotização e uso indevido de “sócios cotistas” para burlar direitos trabalhistas em unidades de saúde de Osasco e São Bernardo do Campo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão investigando um possível esquema de terceirização irregular envolvendo profissionais de radiologia em hospitais públicos do Estado de São Paulo. A denúncia, apresentada pelo SINTTARESP — sindicato da categoria —, aponta que empresas contratadas por prefeituras e organizações sociais têm utilizado a figura de “sócios cotistas” para fraudar relações de emprego e reduzir custos operacionais à custa dos direitos dos trabalhadores.

A Notícia de Fato nº 000380.2025.02.002/0, instaurada em 28 de fevereiro de 2025, denuncia especificamente práticas ilegais ocorridas no município de Osasco, envolvendo empresas como One Laudos Diagnósticos Médicos, O Laudo Telerradiologia, Imaging Pró Ltda. e a Primex Ltda, que prestam serviços em inúmeras unidades de saúde, como o Pronto Socorro Dr. Osmar Mesquita.
Confira os documentos: https://drive.google.com/file/d/1ysYRNQCurxqNnYB-MhQ99LF7F0-4s6Jp/view?usp=sharing

Segundo o sindicato, as empresas contratam técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia como se fossem prestadores de serviço autônomos, mas exigem rotina fixa, plantões e subordinação direta — características típicas de vínculo empregatício. Em vez de registro em carteira, os profissionais são incluídos como “sócios cotistas” nos contratos sociais das empresas terceirizadas, com participações simbólicas de R$ 200,00. Essa estrutura, chamada de sócio cotização, tem sido caracterizada como fraude trabalhista pelo MPT e MTE e já é tema de inquéritos civis em curso.
Confira: https://drive.google.com/file/d/1OBjWDE7W921mMqaxuQlcb-e7PtfIrs5U/view?usp=sharing

Além de Osasco, denúncias semelhantes atingem também a cidade de São Bernardo do Campo, onde a Fundação do ABC (FUABC) teria terceirizado a radiologia da rede municipal para empresas privadas que, por sua vez, repassam a contratação à empresa PRIMEX, também acusada de admitir profissionais como sócios para mascarar a relação de trabalho.
Confira: https://drive.google.com/file/d/1rczbuqJzT9O6Nk3PrSU57-U9L8k9BR5l/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1nr4n3Tmog_eUVuPgNZuAb0i2EclpvHBj/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1dZ2kCGc-l6Fb7GIKUnJlgCuOrvqsKuUF/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1FAqXscerlP6gmYcTyt7lnia5PwH5ktUX/view?usp=sharing

De acordo com o MPT e o MTE, os profissionais não têm autonomia, não podem ser substituídos e dependem integralmente das empresas para atuar, o que configura subordinação — um dos pilares do vínculo empregatício. Além disso, estão submetidos a escalas de plantão fixas, como demonstram os documentos e cronogramas entregues pelo sindicato.
Confira: https://drive.google.com/file/d/1qckRdwMH1kb4c_GE2U7QpVZ9cim4LHgm/view?usp=sharing

A certidão emitida pelos próprios ministérios confirma que há pelo menos dois inquéritos civis abertos e um procedimento de notícia de fato ativo, relacionados às práticas dessas empresas, especialmente em Osasco e São Bernardo do Campo.

Relatórios recentes de fiscalização trabalhista reforçam as denúncias. Conforme apuração realizada no Hospital Municipal Antônio Giglio, em Osasco, não foi constatado excesso de jornada entre os técnicos regularmente registrados pela empresa “O Laudo Telerradiologia Ltda”. No entanto, no mesmo setor, a fiscalização encontrou dificuldades para verificar as jornadas dos demais profissionais vinculados à “Imaging Pro Ltda.”, uma vez que esses trabalhadores, identificados como “sócios”, não registram ponto e apenas comunicam seus plantões ao sócio majoritário da empresa.
Confira:
https://drive.google.com/file/d/1E6MmtiBMJsDFTcqpdWdG14riDrJ2c1Rt/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1AtJepS3GyIbBXdZitKwiyaWL9R-cMroi/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1g0uC7zHTTpuSQy6T0mSEV9qWiTPbu6Uy/view?usp=sharing

A ausência de controle formal de jornada impediu a confirmação das escalas efetivamente cumpridas, e a ação fiscal foi encerrada com três autuações registradas no relatório oficial.

Os prejuízos para os trabalhadores são graves: sem registro em carteira, eles não têm acesso a direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, licença médica, seguro-desemprego e proteções previdenciárias. O modelo representa uma política deliberada de precarização do trabalho técnico em saúde pública, com impactos diretos também na qualidade dos serviços oferecidos à população.

O MPT e o MTE também destaca os efeitos fiscais dessas práticas. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas citados nas denúncias, a pejotização pode representar uma perda de arrecadação de até R$ 384 bilhões ao ano, caso metade dos trabalhadores CLT migrem para regimes PJ formais.

Até o fechamento desta matéria, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, mantém os inquéritos em andamento e, caso comprovadas as irregularidades, poderá mover ações civis públicas e recomendar termos de ajustamento de conduta (TACs) contra os envolvidos.

O sindicato reafirma seu compromisso com a categoria e segue lutando com seriedade na busca por conquistas reais para os trabalhadores.

O SINTTARESP segue firme na luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos da categoria! A luta é pra valer!

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa - Sinttaresp