O mercado de trabalho brasileiro vem sofrendo transformações profundas nas últimas décadas. Entre as mais importantes está o avanço de formas de contratação atípicas que, embora apresentadas como modernas e flexíveis, muitas vezes escondem a precarização das relações laborais. Entre elas, destacam-se a pejotização e a terceirização, modalidades que, em muitos casos, têm sido utilizadas para burlar a legislação trabalhista, reduzir custos e enfraquecer os direitos dos trabalhadores.
A pejotização ocorre quando uma empresa exige que um trabalhador se registre como Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços que, na realidade, caracterizam uma relação de emprego formal. Mesmo exercendo atividades contínuas, com jornada fixa, subordinação direta e remuneração mensal, o trabalhador não é contratado sob o regime da CLT, mas sim como prestador de serviços.
Essa prática elimina direitos essenciais como 13º salário, férias, FGTS, seguro-desemprego, entre outros. Além disso, transfere ao trabalhador a responsabilidade por tributos, INSS e obrigações fiscais, colocando-o em uma situação de vulnerabilidade. Na maioria das vezes, a suposta autonomia de atuação do PJ é inexistente, e o que se mantém é a mesma estrutura de subordinação e controle típica de um vínculo empregatício.
A terceirização foi consolidada pela Lei nº 13.429/2017, que permitiu sua ampliação inclusive para a atividade-fim das empresas. Nessa modalidade, uma empresa contratante recorre a uma prestadora de serviços para fornecer mão de obra. Os trabalhadores, embora muitas vezes executem funções diretamente ligadas ao core business da contratante, não têm vínculo com ela, mas sim com a terceirizada.
Apesar de o contrato ser regido pela CLT, a realidade vivida por muitos terceirizados é marcada por insegurança, alta rotatividade, assédio moral, condições precárias de trabalho e supressão de direitos. Em caso de irregularidades, a contratante pode ser solidariamente responsável, mas a distância formal entre o trabalhador e a empresa onde atua dificulta a fiscalização e o acesso à justiça.
Principais diferenças entre pejotização e terceirização
| CRITÉRIO |
PEJOTIZAÇÃO |
TERCEIRIZAÇÃO |
| OBJETIVO |
Redução de custos trabalhistas |
Especialização e terceirização de atividades |
| FORMA DE CONTRATAÇÃO |
Pessoa física cria um CNPJ para prestar serviços |
Empresa contrata outra empresa prestadora |
| VÍNCULO DE TRABALHO |
Não reconhecido formalmente, mas muitas vezes presente na prática |
Vínculo com a empresa terceirizada, não com a tomadora
|
| DIREITOS TRABALHISTAS |
Não assegurados |
Assegurados pela terceirizada, mas com risco de descumprimento |
| RESPONSABILIDADE LEGAL |
Empresa contratante pode ser responsabilizada por fraude |
Empresa tomadora pode responder solidariamente |
Diante desse cenário, o SINTTARESP (Sindicato dos Trabalhadores em Teleatendimento) vem desempenhando um papel ativo na defesa dos direitos da categoria. Recentemente, o sindicato denunciou formalmente inúmeras empresas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego por adotarem práticas ilegais de contratação, especialmente por meio da pejotização.
Essas denúncias expõem uma realidade já conhecida e persistente: a substituição do vínculo empregatício formal por contratos com CNPJs individuais, onde o trabalhador, sob pressão, é levado a aceitar condições injustas para manter seu emprego. Muitos sequer percebem que são vítimas de fraude trabalhista, acreditando que a contratação como PJ é a única alternativa possível.
O MPT e o MTE poderá, com base nas provas, ajuizar ações civis públicas para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, aplicação de multas administrativas e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
O sindicato também tem intensificado campanhas de conscientização, cobrando maior atuação dos órgãos fiscalizadores e propondo a criação de canais acessíveis para que os trabalhadores possam relatar abusos de forma segura e anônima.
Confira as empresas denunciadas:
- TOMADOR: AMHE MED ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA
PRESTADOR: SALUM LAB LTDA
- TOMADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO
PRESTADOR: JM SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA
- TOMADOR: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE
PRESTADOR: ASSOCIAÇÃO CENTRO MÉDICO SÃO JOSÉ
- TOMADOR: CLÍNICA INFANTIL SÃO NICOLAU S/S LTDA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: CORA ATIBAIA
PRESTADOR: MARC SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS
- TOMADOR: EMPRESA ONE RAD MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: GERHOSP - HOSP. SANTA CLARA
PRESTADOR: ADECLIN ASSESSORIA ADMINIST E CLÍNICA
- TOMADOR: HOSPITAL ANA COSTA
PRESTADOR: LITORAL CENTRO DIAG POR IMAGEM
- TOMADOR: HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
PRESTADOR: ARES DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM
- TOMADOR: HOSPITAL DE CLÍNICAS JARDIM HELENA
PRESTADOR: NC IMAGENS
- TOMADOR: HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAMPINAS
PRESTADOR: MFE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA
- TOMADOR: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ
PRESTADOR: RS MÉTODOS
- TOMADOR: HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA
PRESTADOR: RTX SERVIÇO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA
- TOMADOR: BNP IMAGENS LTDA E LT IMAGENS E SERVIÇOS RADIODIAGNÓSTICO LTDA
PRESTADOR: BNP IMAGENS LTDA E LT IMAGENS E SERVIÇOS RADIODIAGNÓSTICO LTDA
- TOMADOR: HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA
PRESTADOR: LT IMAGENS E ZSERVIÇOS RAD. LTDA EPP
- TOMADOR: HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO GIGLIO
PRESTADOR: ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS
- TOMADOR: IMAGEM MEDICINA DIAG RÁDIO
PRESTADOR: LINUS PAULING
- TOMADOR: INSTITUTO AFFONSO FERREIRA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
PRESTADOR: CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
- TOMADOR: LABORITU LAB CLÍNICO E IMAGEM
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: PRONTO ATENDIMENTO DE LARANJEIRAS
PRESTADOR: PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA
- TOMADOR: PRONTO SOCORRO QUIETUDE
PRESTADOR: PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA
- TOMADOR: QUALITY DO BRASIL
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: RADMAGEM PREST. SERVIÇOS RX
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: SOCIEDADE DE RADIODIAGNOSE
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA - SANTOS
PRESTADOR: DIAG POR IMAGEM TOMOSANTOS
- TOMADOR: UNIDADE DE ATENDIMENTO FRANCO DA ROCHA
PRESTADOR: OLIVEIRA ANDRADE
- TOMADOR: UPA 24H - UNIDADE DE ATENDIMENTO DE FRANCO DA ROCHA
PRESTADOR: JK IMAGENS CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA
- TOMADOR: UPA ZN SOROCABA
PRESTADOR: CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
- TOMADOR: UPA JARDIM UNIVERSO
PRESTADOR: AURIS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
- TOMADOR: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
PRESTADOR: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
- TOMADOR: HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTOVÃO GAMA
PRESTADOR: LESSA RADIOLOGIA LTDA
- TOMADOR: DIAG. MED SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.- M.E./ HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA/ MUNICÍPIO DE IBIÚNA (ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA)
- TOMADOR: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - SANTOS
PRESTADOR: SMDI - SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA
- TOMADOR: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - UPA DR. CLESIO RODRIGUES MOREIRA
PRESTADOR: JK IMAGENS CENTRO DIAGNÓSTICO LTDA
- TOMADOR: PROTEG MEDICINA DO TRABALHO
PRESTADOR: WS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS ESPECIALIZADOS LTDA
- TOMADOR: FUNDAÇÃO BENEFICENTE PEDREIRA
PRESTADOR: BORRI GESTÃO DE SAÚDE
- TOMADOR: FILHOS DO SOL RADIOLOGIA LTDA
PRESTADOR: PRONTO ATENDIMENTO AMADOR BUENO
- TOMADOR: HOSPITAL ITAQUERA
PRESTADOR: J.A DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
- TOMADOR: HOSPITAL ISRAELITA STA. JAMES DE JARINÚ LTDA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: HOSPITAL SAMARITANO UNIDADE II
PRESTADOR: FUSÃO SERVIÇOS EM SAÚDE
- TOMADOR: GS IMAGEM DIAG. MÉDICO LTDA
PRESTADOR: LA MEDICINA DIAG. LTDA
- PRESTADOR: CVA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS DO BRASIL LTDA EPP
- TOMADOR: CENTRO CAMPINENSE DE ECOGRAFIA
- TOMADOR: ULTRA RAIO
- TOMADOR: AMBROSIO E AMBROSIO RADIOLOGIA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: CORI CENTRAL DE OPERAÇÕES RADIOLÓGICAS
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: EL DIAGNÓSTICOS LTDA
PRESTADOR: KEV DIAGNÓSTICOS
- TOMADOR: GTO - TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PRESTADOR: R.X.R RADIOLOGIA
- TOMADOR: HOSPITAL DO CORAÇÃO
PRESTADOR: DIGICOR IMAGEM E DIAGNÓSTICO
- TOMADOR: HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAMPINAS
PRESTADOR: RX RADIOLOGIA LTDA
- TOMADOR: HOSPITAL SANTA VIRGINIA
PRESTADOR: ICARE IMAGENS
- TOMADOR: IDS INSTITUTO DE DIAGNÓSTICOS DE SOROCABA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: IMUVI INSTITUTO DE MEDICINA
PRESTADOR: CEL SERVIÇOS DE IMAGENS
- TOMADOR: IRSSL NÚCLEO DE SAÚDE FUNDAÇÃO LIA MARIA AGUIAR
PRESTADOR: ICARE IMAGENS
- TOMADOR: MATERNIDADE DE CAMPINAS
PRESTADOR: CENTRO CAMPINENSE DE ECOGRAFIA
- TOMADOR: PRONTO SOCORRO DR. OSMAR MESQUITA
PRESTADOR: IMAGIN PRÓ
- TOMADOR: REDE D’OR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS
PRESTADOR: RS MÉTODOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA
- TOMADOR: SANTA CASA DE CAROLINA MALHEIROS
PRESTADOR: REALC SERVIÇOS DE RADIOLOGIA
- TOMADOR: SHEILA HELENA VIEIRA SANTOS RADIOLOGIA - ME CAVALCANTE RADIOLOGIA
- TOMADOR: TOMOTÉCNICOS RADIOLOGIA
PRESTADOR: CONTRATAÇÃO DIRETA
- TOMADOR: UPA JUNDIAPEBA
PRESTADOR: IMAGIN PRÓ
- TOMADOR: UPA VICENTE MISSIANO
PRESTADOR: IMAGIN PRÓ
- TOMADOR: VAGALUME SAÚDE INFANTIL
PRESTADOR: IMAGIN PRÓ
- TOMADOR: SOGAM CENTRO MÉDICO
PRESTADOR: ICON DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM
- TOMADOR: HOSPITAL MUNICIPAL DE TAIPAS
PRESTADOR: CATION
- TOMADOR: HOSPITAL PREVINA
PRESTADOR: KALEO BEOBON
- TOMADOR: HOSPITAL SÃO PAULO - SPDM
PRESTADOR: QUALITY
- TOMADOR: CENTRAL SERVIÇOS MÉDICOS
PRESTADOR: X ONDE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
- TOMADOR: AMBROSIO E AMBROSIO
A pejotização e a terceirização são frequentemente justificadas com discursos de flexibilidade, autonomia contratual e modernização das relações de trabalho. No entanto, quando utilizadas de forma fraudulenta, essas práticas violam os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a primazia da realidade, a proteção ao trabalhador e a irrenunciabilidade dos direitos.
O resultado é uma crescente fragilização da posição do trabalhador, exposto a menor estabilidade, ausência de garantias sociais e maior insegurança jurídica. A transformação do trabalhador em um “empreendedor forçado” não é uma escolha livre, mas sim uma imposição econômica e estrutural. Embora distintas, a pejotização e a terceirização compartilham um mesmo efeito: a precarização do trabalho.
O SINTTARESP, continua na linha de frente da luta, denunciando abusos, informando os trabalhadores, pressionando o poder público e atuando em defesa dos direitos conquistados.
A proteção do trabalho digno exige uma mobilização constante para que o avanço de práticas irregulares não comprometa a dignidade, a segurança e o futuro da classe trabalhadora brasileira. SINTTARESP, a luta é pra valer!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa - Sinttaresp
