Recentemente, o sindicato obteve uma importante vitória judicial contra a EIKON CARE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA e iniciou uma investigação sobre a AFRIC X DIAGNÓSTICOS LTDA, duas empresas acusadas de não cumprir as leis trabalhistas e a convenção coletiva. O sindicato conseguiu uma grande conquista no judiciário ao processar a EIKON CARE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, empresa que foi denunciada por falhar em suas obrigações trabalhistas.
O sindicato havia solicitado documentos essenciais, como folhas de pagamento, comprovantes de depósito do FGTS e registros de ponto, mas as tentativas de obtenção desses documentos foram frustradas. Como última medida, o SINTTARESP recorreu ao Judiciário para garantir a transparência e a regularização das condições de trabalho.
O tribunal determinou que a EIKON CARE apresentasse a documentação solicitada, dentro de 30 dias a contar da data de condenação, sob pena de multa diária que pode chegar a R$30.000,00 (trinta mil reais).
Essa decisão reflete um avanço significativo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e reafirma o papel do SINTTARESP como fiscalizador das condições de trabalho no setor.
Além da vitória judicial contra a EIKON CARE, a entidade sindical está intensificando a fiscalização e investigando irregularidades graves na AFRIC X DIAGNÓSTICOS LTDA, que presta serviços a unidades da UNIMED em Americana e Santa Bárbara D'Oeste. Denúncias feitas pelos trabalhadores apontam diversas infrações à Convenção Coletiva da Categoria e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as irregularidades mais graves estão:
- Corte ilegal de benefícios de alimentação: A empresa suspendeu a distribuição de marmitas para trabalhadores que cumprem jornadas de 12 horas ou mais, configurando uma redução salarial ilegal. Além disso, o valor da cesta básica fornecida pela empresa é inferior ao estipulado pela convenção coletiva, que estabelece o mínimo de R$ 200,00 para empresas com até 20 funcionários. A AFRIC X paga apenas R$ 120,00.
- Desconto indevido de seguro de vida: A AFRIC X descontou valores dos salários dos empregados para o seguro de vida sem a devida autorização expressa dos trabalhadores, em desacordo com o artigo 462 da CLT, que exige consentimento por escrito para esse tipo de desconto.
- Descumprimento do piso salarial: Os salários pagos pela AFRIC X estão abaixo do valor estabelecido na convenção coletiva, com uma diferença de 3,65%, o que configura uma redução salarial ilegal e prejudica financeiramente os trabalhadores.
Diante dessas graves violações, as providências necessárias foram tomadas para formalizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de preparar uma ação coletiva contra a empresa, com o objetivo de garantir a reparação dos danos causados aos trabalhadores.
A atuação do SINTTARESP reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores da radiologia. As vitórias judiciais e as investigações contra empresas irregulares demonstram a importância da atuação sindical na proteção dos direitos trabalhistas. O sindicato continua a monitorar as condições de trabalho no setor e incentiva os profissionais da radiologia a denunciarem abusos e irregularidades.
O SINTTARESP destaca que, por meio da união e da denúncia de irregularidades, é possível garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores, assegurando que as empresas cumpram suas obrigações e respeitem as convenções coletivas da categoria.
Confira as provas recolhidas contra a empresa Afric X:
https://drive.google.com/file/d/10Vjt-BfhzUzzNM02judp81HB5RwO-8T-/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/12wqPNTbq2I5dTFbkOrwlNKHUij55AeVK/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1Bz-lyC3q4PQOcR5vp_mSerqJVPVNR9cQ/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1FSfFPGAoV7MzSh6eKWv9BDuenJqzSirk/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1F_bjLM0J_I-gj_keOtFavO0BC4K6vgud/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1Hi3UInT-cMx7E5U8N6c3T-DU8mx32YC9/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1KnmeNYrN92_mSE6BvlWzm5vPP5o_Z6Ii/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1PBBlBLGfaLrSrBrCR0Xvkzqh7jDg6YeL/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1R3mm29SuOZD6Nyro945rLicRq-vQ-LN7/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1RRDb6adYIE1BhEwKdr-KMLlGh7HdB5WA/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1RRFw_BJ9yAEEqHCiyDMm76hhcFZ1DG1m/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1WNZcYx-xLhnbJHaKXgXnKN9FXN_LL08t/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1WmlqdEkvQuQ8fnOBoeKmhDDWAT9RnJEz/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1d3QmDvF5JmmZHrfwXJkDVWBTd-DqnLFQ/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1dD1mNa0Xo1Z67M2mtWUpYcbpEdTJES5n/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1ie8rXLQEP2rEky_Jy_G5gS78l2tsm6nX/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1kWm8I6L9o66Rck2PThFXLLm2N74GelZA/view?usp=sharing,
https://drive.google.com/file/d/1xeyyKzB3VrgOjOG-1iIlSXUYo-tCvlfR/view?usp=sharing
Acompanhe a sentença proferida em face da empresa Eikon:
https://drive.google.com/file/d/1ocjVpgh-9cKeK1gchEAr_6oUGaqmOGKi/view?usp=sharing
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Secretário de Comunicação
Georges Ken Norton de Oliveira
