4id Médicos Associados LTDA é condenada, e obrigada de fazer de não contratar funcionários autônomos sob pena de multa

Notícia

publicado em 26/03/2025

4id Médicos Associados LTDA é condenada, e obrigada de fazer de não contratar funcionários autônomos sob pena de multa

A empresa que deveria pagar indenizações, honorários e não contratar funcionários autônomos, recorreu ao TST para reverter a decisão.

O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia obteve uma importante vitória em um processo judicial contra a 4id Médicos Associados LTDA e a Associação Filantrópica Nova Esperança, após a empresa contratar profissionais sob o regime de "autônomos" e descumprir as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ação foi movida pelo Sinttaresp devido à contratação irregular de profissionais sem a formalização da relação de emprego conforme a CLT. De acordo com o sindicato, a empresa 4id Médicos Associados LTDA, estavam contratando os radiologistas como prestadores de serviços autônomos, sem garantir benefícios como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e outros direitos trabalhistas.

Após investigação, o sindicato ajuizou a ação exigindo que a empresa cumprisse a legislação trabalhista, reconhecendo os direitos dos profissionais. A decisão, favorável ao sindicato, foi mantida tanto em primeira quanto em segunda instância, e agora, a empresa requerida recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em busca de reverter a sentença.

A sentença definitiva determinou que a empresa 4id Médicos Associados LTDA e a Associação Filantrópica Nova Esperança paguem R$20.000,00 (vinte mil reais) em danos morais, além de R$3.000,00 (três mil reais) em honorários advocatícios do sindicato. A empresa também foi obrigada a regularizar todas as contratações, sob pena de multa em caso de novas infrações.

A condenação destaca a necessidade de formalizar as relações de trabalho de acordo com as normas da CLT, para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar danos financeiros e reputacionais para as empresas.

Além disso, a vitória - mesmo que em apenas às duas primeiras instâncias - do sindicato contribui para o fortalecimento da fiscalização das práticas trabalhistas, que muitas vezes são negligenciadas em áreas como a radiologia, onde a flexibilização das contratações pode resultar em um maior lucro para as empresas, mas à custa dos direitos dos trabalhadores.

A condenação também traz à tona a necessidade de se reavaliar as práticas de terceirização e contratos irregulares no setor da saúde, em busca de um equilíbrio entre a flexibilidade empresarial e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

O Sinttaresp continua atento ao desenvolvimento desse caso e se compromete a fornecer informações atualizadas à medida que surgirem. O compromisso com a justiça social e a dignidade no ambiente de trabalho segue sendo uma prioridade.

Confira os documentos do processo:
https://drive.google.com/file/d/12RuIaiiHArDeHdTmFWa3UeE1qdb7Bza-/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1pdLIOrNNXXM8C87RZhDvkOlZXbNRbSVV/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1wZGssH0UcTDp8RzpFmJDQY078YTGxD6O/view?usp=sharing

SINTTARESP, DEFENSOR DOS DIREITOS E DA JUSTIÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO!

Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP