Fiscalização confirma irregularidades na UPH Zona Norte em Sorocaba e JM Serviços de Imagem Ltda é autuada após denúncia do SINTTARESP

Notícia

publicado em 21/02/2025

Fiscalização confirma irregularidades na UPH Zona Norte em Sorocaba e JM Serviços de Imagem Ltda é autuada após denúncia do SINTTARESP

MTE constatou vínculos empregatícios mascarados, falta de registro em carteira e outras violações trabalhistas.

Após denúncias enviadas pelo SINTTARESP, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma fiscalização na UPH Zona Norte, administrada pelo Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, para apurar a situação dos profissionais das técnicas radiológicas contratados pela terceirizada JM Serviços de Imagem Ltda.

A inspeção comprovou graves irregularidades na relação de trabalho dos profissionais, incluindo a tentativa de mascarar vínculos empregatícios sob o regime de prestação de serviço autônomo. De acordo com o relatório, dois profissionais estavam atuando como “autônomos”, mas, após uma análise mais detalhada, ficou evidente que essa classificação era fraudulenta.

Um dos trabalhadores sem registro oficial ocupava cargo de chefia, supervisionando o setor de radiologia. No entanto, ele era subordinado da empresa como qualquer outro celetista, recebendo ordens e cumprindo as mesmas funções que profissionais contratados sob o regime da CLT.

Além disso, a fiscalização constatou que os profissionais trabalhavam em escala fixa, com funções repetitivas, descaracterizando a autonomia esperada de um prestador de serviço. A JM Serviços de Imagem dependia diretamente desses trabalhadores, reforçando a existência de um vínculo empregatício que a empresa tentava ocultar.

Outras infrações trabalhistas também foram identificadas, como:

- Remuneração mensal programada, sem liberdade contratual dos trabalhadores;

- Hierarquia empresarial, com ordens impostas sem possibilidade de autonomia nas funções;

- Administração dos processos e pagamento gerenciados pela empresa, sem flexibilidade para o trabalhador definir sua própria atuação;

- Ausência de contrato formal, em um dos casos, prejudicando ainda mais a segurança do profissional.

Diante dessas irregularidades, o MTE autuou a JM Serviços de Imagem Ltda. por dois motivos:

- Deixar de anotar a CTPS dos trabalhadores no prazo legal;

- Manter empregado sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico.

Essas autuações confirmam a denúncia feita pelo SINTTARESP, provando que a empresa estava, de fato, violando os direitos fundamentais dos trabalhadores.

O SINTTARESP segue firme na luta contra injustiças trabalhistas e continuará vigilante para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. Nosso compromisso é assegurar condições dignas de trabalho para os profissionais das técnicas radiológicas.

Confira os documentos dessa denúncia:

https://drive.google.com/file/d/1C2_-3qXKBNozNFaFL77f7R6ExUIGxm4O/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/116eyjgztBXjizSiewmDVBPM_DK5U1RnD/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1Qbjlb3gVnbCKiDSg11s3tVrZSgMFwRqw/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1heD5_ckx9Wqk3m08mRt48UnYbOHzpGqG/view?usp=sharing

O SINTTARESP PERMANECE VIGILANTE NA LUTA PELOS DIREITOS DA CATEGORIA!

Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP