Você conhece os principais projetos em prol da radiologia?

Notícia

publicado em 29/07/2024

Você conhece os principais projetos em prol da radiologia?

Em 2024, ano de eleição municipal em todo o Brasil, vale observar o que tem sido elaborado em prol da categoria e é fundamental que os trabalhadores acompanhem de perto os projetos de lei que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados Federais, especialmente aqueles projetos que afetam diretamente suas condições de trabalho, remuneração e aposentadoria.
Os profissionais de radiologia têm um papel muito importante na área da saúde e grande responsabilidade na realização de exames por imagem, essenciais para o diagnóstico e tratamento de diversas condições patológicas.
Além disso, eles atuam na área da radiologia industrial como a Radiografia e Irradiação Industrial, Técnicas Analíticas, Medição Nuclear, Perfilagem de Poços de Petróleo e Segurança.
Na Câmara dos Deputados temos diversas propostas nas comissões de projetos para os profissionais de radiologia que valem ser observados, são eles:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLP 42/2023
Ementa: Regulamenta o art. 201, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, para atual sobre os requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Com esta medida aprovada, diversos trabalhadores, incluindo os profissionais de radiologia, que trabalham em condições de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e/ou biológicos prejudiciais à saúde que possibilitam o desenvolvimento de doenças ou de adquirir doenças, poderão se aposentar de forma especial, pelo bem da sua saúde.
Para mais detalhes acesse:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350914&fichaAmigavel=nao
PISO SALARIAL NACIONAL:
Projeto de Lei – PL 3508/2023
Ementa: Altera a Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instruir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em radiologia.
Vale ressaltar que em lugares com a presença sindical, o piso salarial é definido por meio da convenção coletiva. Este piso salarial visa dar mais dignidade aos trabalhadores que exercem sua profissão em lugares em que não há defesa de seus direitos por meio da entidade sindical.
Para mais detalhes acesse:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2373636
ATUALIZAÇÃO DA LEI DOS PROFISSIONAIS EM TÉCNICOS RADIOLÓGICAS:
Projeto de Lei – PL 3661/2012
Ementa: Altera a Lei n° 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei n° 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências aos profissionais de radiologia.
Ou seja, com esta lei, o profissional de radiologia terá novas oportunidades de atuar no mercado de trabalho como portos, aeroportos, penitenciaria e outros locais com equipamentos de radiação!
Para mais detalhes acesse:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=540959&fichaAmigavel=nao

IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO ATIVA
Para os profissionais de radiologia, acompanhar esses projetos de lei e participar ativamente do processo legislativo é fundamental. A mobilização da categoria e sindicatos, pode influenciar absurdamente a tramitação e a aprovação dessas leis, garantindo melhores condições de trabalho, remuneração, aposentadoria e áreas de atuação no mercado de trabalho.
Por isso que enfatizamos o peso do seu voto em ano de eleição municipal, é fique atento aos posicionamentos dos seus candidatos em relação a essas questões e vote de maneira consciente e informada.
JUNTOS PODEMOS FAZER A DIFERENÇA NA DEFESA DE NOSSOS DIREITOS E TEMOS QUE TER PARTICIPAÇÃO ATIVA PARA A CONQUISTAR DIREITOS E MELHORIAS NA PROFISSÃO!

SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira