Nos últimos dias, algumas das ações que estavam sendo movidas contra Empresas com pendências na regularização de benefícios dos trabalhadores tiveram andamento.
E COMO SEMPRE LUTAMOS POR TODOS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, VENCEMOS MAIS DUAS CAUSAS DE FGTS ATRASADO!
Desta vez, contra a SOCIEDADE OPERARIA HUMANITÁRIA, e contra a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ, COM TODOS OS DIREITOS GARANTIDOS, NEGADOS AOS FUNCIONÁRIOS ANTERIORMENTE!
A Empresa SOCIEDADE OPERARIA HUMANITÁRIA em questão, deverá:
- regularizar os depósitos de FGTS nas contas vinculadas dos substituídos, referentes ao período de junho/2019 a junho/2023
- pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo
- cumprir a regularização em até cinco dias, com juros e correção monetária, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00, a ser dividida de forma igualitária entre os substituídos
Enquanto no processo nº 0010354-83.2023.5.15.0148, julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ ACC 0010354-83.2023.5.15.0148 – com a seguinte data de autuação: 12/07/2023, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ não apresentou defesa, mesmo havendo notificações constantes, e também não compareceu à audiência designada.
A GRAVIDADE DA SENTENÇA É TÃO SÉRIA QUE A JUÍZA DETERMINOU ESTA PUBLICAÇÃO!
Os trabalhadores representados na ação sofreram prejuízo, pois tiveram suas contas de FGTS bloqueadas, pelo fato da empresa não realizar os depósitos regulares.
A Empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ também deverá:
- regularizar os depósitos de FGTS nas contas vinculadas dos substituídos, referentes ao período de junho/2019 a junho/2023
- juntar RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes ao período de junho/2019 a junho/2023
OS DEPÓSITOS DE FGTS VISAM GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO TRABALHADOR EM CASO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, AJUDANDO-O NO TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES, NO FINANCIAMENTO DE SUA CASA PRÓPRIA, ENTRE OUTRAS COISAS!
FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS MENCIONADAS: COMPAREÇAM AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTTARESP PARA SABER MAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS!
Confira as Sentenças completas aqui:
A LUTA É PRA VALER EM DEFESA DA RADIOLOGIA!
Secretário de Comunicação
Georges Ken Norton de Oliveira
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