A empresa TOTAL QUALITY MEDICINA DIAGNÓSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, prestadora de serviços no município de Caraguatatuba, será notificada pelo Sindicato pois, segundo o site de consulta de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, da Caixa Econômica Federal, a empresa pertencente a Alex Waltersdorf, encontra-se em situação irregular com relação ao depósito de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos profissionais da Radiologia.
Cabe ressaltar que este ponto já seria proibitivo para a prestação de serviços licitatórios da empresa.
Notificaremos também e cobraremos atitudes enérgicas da O.S. João Marchesi e da Prefeitura de Caraguatatuba, junto à sua Secretaria Municipal de Saúde, quanto a essa questão. Trata-se de uma rigorosa fiscalização de uma prestação de serviços no município, ou seja, de
interesse público.
Estranhamente não há nenhum tipo de rigor em fiscalizações de possíveis irregularidades no município de Caraguatatuba.
A prefeitura tampouco faz menção em combatê-las.
É de suma importância que mencionemos que a empresa Total Quality só realiza suas atividades no município por conta de
processos licitatórios, sendo a O.S. João Marchesi uma mera repassadora do dinheiro público (oriundo da Prefeitura de Caraguatatuba) em
toda essa engrenagem.
Por que a Prefeitura de Caraguatatuba não é incisiva quanto às cobranças de possíveis irregularidades presentes na Total Quality?
Se os profissionais da Radiologia que trabalham no município estão tendo seus
DIREITOS VIOLADOS, devemos
direcionar nossas cobranças não somente à empresa com a qual eles têm vínculo, mas, também,
À PREFEITURA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O.S. JOÃO MARCHESI. Pois não é possível que quem repassa o dinheiro para uma empresa com tantas ACUSAÇÕES DE DIVERSAS ORDENS a seu respeito não se importe em ter seu NOME ATRELADO neste imbróglio.
Ao final da matéria estará à disposição a
certidão do site da Caixa Econômica Federal que mostra a suposta desconformidade no depósito do FGTS da
empresa de Alex Waltersdorf. Se a irregularidade, de fato, for constatada e comprovada, o SINTTARESP ingressará com as medidas cabíveis.
Levaremos ao conhecimento do MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal) as ações judiciais citadas, bem como ao conhecimento dos vereadores da municipalidade.
Solicitamos a apresentação de alguns documentos à empresa Total Quality, entre eles
Holerites dos empregados, relativos ao período de agosto/2019 em diante,
Folha de pagamento salarial e documentos contábeis correlatos, relativos ao período de agosto/2019 em diante e
Guias comprobatórias do recolhimento dos emolumentos que se destinam ao financiamento do INSS. Também ressaltamos que cobramos férias, 13º salário e os demais direitos trabalhistas fundamentais.
Cabe informar ainda, que o empresário que deixa de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal e está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
É uma
obrigação da empresa estar em dia com seus compromissos, ainda mais se for uma empresa que presta serviços para órgãos públicos e serve à população! Uma vez prestando serviços à população é fundamental ter transparência e estar em conformidade com a legislação trabalhista.
O
FGTS é um direito trabalhista e não deve ser desrespeitado. O patrão que não faz o seu depósito corretamente está
lesando os seus trabalhadores contratados e a empresa está FICANDO COM UM DINHEIRO QUE NÃO DEVERIA!
NÃO ACEITE ESSE TIPO DE SITUAÇÃO! DENUNCIE ESTE ABSURDO!
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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