Notícia

A redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço do combustível, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Lei Complementar 194/22, fará com que o estado de São Paulo perca cerca de R$ 4,4 bilhões por ano, de acordo com projeção do governo estadual.

O ICMS era de 25% e cairá para 18%, como anunciado pelo governador Rodrigo Garcia, no dia 27 de junho. Isso será certamente prejudicial a todo o estado de São Paulo, pois uma fonte importantíssima de receita destinada a área da saúde, mas não só esta, é oriunda do ICMS. Com isso poderá ocorrer situações perigosas e constrangedoras em nosso estado e diversos municípios.

Com a perda de R$ 4,4 bilhões de arrecadação poderá faltar insumos, afetar folha de pagamento de profissionais da saúde, manutenção básica de hospitais e equipamentos e causar superlotações em unidades de saúde (em meio a uma pandemia).

Cabe ressaltar que a pequena queda no preço do combustível após a redução do ICMS na composição do preço, só evidencia o que inúmeros especialistas e economistas alertavam: o ICMS nunca foi o vilão no preço dos combustíveis.

Basta ver que outros fatores atuam na composição da política de preço dos combustíveis. Fatores estes muitos mais impactantes, como: preço praticado pela Petrobras nas refinarias, tributos federais (PIS/Pasep, Cide e Cofins) e o custo de distribuição e revenda.

A decisão sobre a redução do ICMS no preço do combustível é extremamente nociva à arrecadação de impostos e certamente trará impactos graves não só à saúde, mas a todas as áreas da gestão pública estadual (e municipais). Além de não resolver o problema da alta dos combustíveis.

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira