O presidente interino do CRTR-SP, Júlio César dos Santos, tem cometido abuso de poder político e econômico e tem feito propaganda eleitoral antecipada. Basta ver que Júlio César tem posado para fotos com o lançamento da nova CIP (Cédula de Identidade Profissional) emitida pelo Conselho.
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No entanto, o presidente interino não se desincompatibilizou para concorrer à eleição, o que é vedado, conforme veremos na legislação:
Conforme a SEÇÃO III
DAS INELEGIBILIDADES
Art. 27. É inelegível o candidato que: IX - estar exercendo mandato de Conselheiro Efetivo ou Suplente do CONTER ou do CRTR e não tenha se desincompatibilizado até o dia anterior ao da inscrição de sua candidatura para concorrer, respectivamente, para cargo no CRTR ou CONTER.
Juntamente a isso, pesa sobre Júlio César dos Santos a possível não prestação de contas de quando ainda era candidato a conselheiro do Conter em 2017, um fato gravíssimo.
A legislação eleitoral também dispõe no Artigo 27 que é inelegível o candidato que:
II - teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade, ou que afronte as regras financeiras, em decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU), nos últimos 8 (oito) anos.
Como podemos ver, o período exigido de 8 anos abarca a época em que possivelmente não foi feita a prestação de contas. E ainda como agravante, o presidente interino não faz a devida prestação de contas – dolosamente – via Portal da Transparência, a respeito da gestão atual do CRTR-SP. Não se publica com regularidade os gastos com Jetons, Auxílio Representação e Diárias.
Orientamos todos a solicitar os balancetes para terem acesso à farra com dinheiro da categoria, pois se trata de um órgão público!
A última atualização do Portal da Transparência, de forma completa, revela gastos assustadores e foi em maio de 2021. Os gastos de 2020 também são exorbitantes.
O SINTTARESP alerta que está pedindo a demonstração devida dos balancetes da entidade para a devida prestação de contas. O caso é de extrema gravidade e será investigado por MPF (Ministério Público Federal).
A Comissão Eleitoral e CONTER têm sido coniventes e omissos com toda esta situação e o Sindicato acionará o MPF por meio de uma denúncia, que relata tudo o que citamos: falta de transparência, irregularidades no processo eleitoral, da utilização da máquina pública para fins de candidaturas pessoais e das possíveis reprovações das contas de quando Júlio César dos Santos pleiteava cargo no CONTER.
Todos esses pontos são relevantes e a comissão eleitoral não tem feito nada. Por isso acionaremos o MPF.
Júlio César dos Santos continua exercendo sua função mesmo não podendo exercê-la devidamente, conforme podemos ver, quando recebeu o presidente do CRTR da 8ª região, publicado pela entidade no dia 07 de fevereiro de 2022.
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Foto: Reprodução
Denuncie as irregularidades no CRTR-SP ao Ministério Público:
https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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