O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos dos trabalhadores. Supostamente, a empresa SIMEDI descumpriu termo de ajuste de conduta com o MPT de São José dos Campos. Se comprovado, o descumprimento prevê multa de R$ 20.000,00 e cumulada com R$ 1.000,00 por trabalhador que tenha seu direito ameaçado ou violado!!!
A maior vantagem do TAC é a celeridade com que os conflitos podem ser solucionados. O SINTTARESP está constantemente atento ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores e reforçará denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho.
Confira documento na íntegra:
O SINTTARESP NÃO ABRE MÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E PERMANECERÁ LUTANDO POR SUA VALORIZAÇÃO!