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Na manhã do dia 21 de fevereiro, terça-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunicou a aprovação do registro da vacina contra Covid-19 produzida pela Pfizer e BioNTech.

Todas as aprovações de vacinas anteriores foram através de uso emergencial. A agência já tinha autorizado o uso emergencial da CoronaVac (Sinovac Biotech/Instituto Butantan) e o da AstraZeneca/Universidade de Oxford. Pela primeira vez, a agência entrega um aval cujo modelo de registro autoriza a comercialização por meio de empresas.

O diretor-presidente da ANVISA, Antonio Barra Torres afirmou que o período de análise foi de 17 (dezessete) dias e teve aprovação de registro da Gerência Geral de Medicamentos e da Segunda Diretoria para uso amplo nas Américas.

Com o registro, a equipe técnica da agência confirma a segurança, qualidade e eficácia da vacina.

DIFERENÇA ENTRE REGISTRO E USO EMERGENCIAL.

Em 17 de janeiro de 2021, a ANVISA aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford e da CoronaVac. Esse tipo de parecer permitiu que a aplicação fosse liberada para a população, no entanto, sua aplicação pode ser feita apenas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Diferente dos exemplos acima, a vacina da Pfizer obteve um registro, ou seja, possui permissão da agência para produção em massa e comercialização para o setor privado.

Além disso, com o registro aprovado, não existe limitação a um grupo específico e nem a apenas um lote com prazo pré-determinado, o oposto do que acontece com o uso emergencial.

BENEFÍCIOS DA APROVAÇÃO DE NOVAS VACINAS PARA A CATEGORIA.

O diretor presidente da ANVISA afirma esperar que, muito em breve, outros imunizantes sejam avaliados e também aprovados.

Embora muitos profissionais da Saúde em atuação estejam sendo vacinados pelo SUS, aqueles que não estão atualmente no mercado de trabalho e seus familiares ainda encontram dificuldade para receber a imunização.

Como o modelo de aprovação da Pfizer é mais amplo, abre a possibilidade de comercialização para diversos grupos da sociedade. Dessa maneira, a aplicação de vacinas pode alcançar um número maior de pessoas.

IMPASSE NA AQUISIÇÃO DA VACINA.

As doses da Pfizer poderão ser adquiridas não apenas pelo Ministério da Saúde, mas também por Estados, municípios e até mesmo por setores privados.

No momento o governo está preocupado com a formação de listas VIP de distribuição de vacina que privilegiariam uma minoria com recursos financeiros. Alguns projetos de lei estão sendo discutidos para coibir a prática.

Somado a isso, o Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello e o Presidente Jair Bolsonaro condenaram às condições estabelecidas pela Pfizer nas negociações de venda para o Brasil. O contrato isentaria a farmacêutica de qualquer efeito colateral inesperado.
 
Agora, com a conquista do registro definitivo, a Pfizer tem o poder de decidir se negociará ou não com outros níveis da administração pública ou com a iniciativa privada.


Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira.