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Os Magistrados da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acordaram, por unanimidade, CONDENAR o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP) a pagar o piso salarial fixado no valor de dois salários mínimos aos profissionais da Radiologia, na data do trânsito em julgado da decisão que deferiu a medida cautelar.
O documento ainda reforça que deve haver observância das atualizações aplicadas à categoria, nos termos decididos pelo STF, a ser aplicado a partir do julgamento definitivo da ADPF 151 (07/02/2019) aos empregados que ainda não tiveram a atualização de seus salários base.
O acórdão do processo n° 1001799-55.2018.5.02.0000, de relatoria da Desembargadora Ivani Contini Bramante, também declarou que a greve realizada pelos trabalhadores não foi abusiva, e determinou o pagamento dos dias parados, nos termos do art. 7º da Lei nº 7.783/1989, bem como ressalvados eventuais direitos e interesses de terceiros, conforme art. 15 da mesma legislação.
Restou evidenciado que a greve somente foi instaurada após as várias tentativas de se chegar a um denominador comum, o que não ocorreu. Dessa forma, e considerando o quanto consta no art. 3º da Lei 7.783/89, entendeu-se que não houve abusividade da greve, eis que comprovadas as inúmeras tentativas de negociar, que até então foram infrutíferas.
Ainda, foi concedido aos empregados a estabilidade provisória por 90 (noventa) dias, nos termos do PN 36 deste Regional, isto é, os profissionais terão estabilidade provisória na pendência da Negociação Coletiva, até 30 (trinta) dias após a sua concretização, ou, inexistindo acordo, até 90 (noventa) dias após o julgamento do dissídio coletivo.
Parabenizamos os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia do Hospital das Clínicas por mais uma conquista alcançada. Nada disso seria possível se não fosse a união entre o Sindicato e os trabalhadores. Hoje estamos colhendo juntos os ganhos do nosso empenho.
MAIS UM RESULTADO EXPRESSIVO, FRUTO DE MUITA LUTA!
Secretário de Imprensa
Marcio dos Anjos
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