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A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi condenada a pagar mais de 10 mil reais a uma Técnica em Radiologia. A decisão atende ao pedido formulado pelo Sindicato na reclamação trabalhista 0002296-25.2015.5.02.0022 ingressada na Justiça do Trabalho - 2ª Região.
O processo que corria desde 2016, teve enfim um desfecho favorável para a profissional. Mesmo ciente que a Lei Federal 7.394/85 estabelece adicional de insalubridade em grau máximo 40% (quarenta por cento) aos trabalhadores da área, a empresa realizava o pagamento de apenas 20% (vinte por cento) da base de cálculo devida.
Submetido os autos a julgamento, o Juiz Samir Soubhia condenou a SPDM a pagar as diferenças de adicional de insalubridade de 40%, com reflexos em férias + 1/3, 13° salários, verbas rescisórias e FGTS + 40%. Além de multa normativa (uma por CCT) pelo descumprimento da cláusula referente ao adicional.
O magistrado também determinou o pagamento de honorários no importe de 15% do valor da condenação, haja vista a assistência da entidade sindical concedia a trabalhadora.
Ficamos muito contentes por fazer parte dessa conquista em prol da Categoria. Mais uma demonstração da importância do SINTTARESP na garantia dos direitos dos profissionais das Técnicas Radiológicas.
Vivemos tempos difíceis, o movimento sindical está resistindo a diversos ataques. O ano de 2019 será desafiador, visto que a Lei nº 13.467/2017 afetou os sindicatos em sua atividade mais importante – amparar o trabalhador –, mas não podemos nos deixar abalar ou mesmo abater. Para resistir, seguimos intensificando nossas ações e aperfeiçoando o trabalho de base com uma comunicação eficiente.
Nossa luta não irá parar. Para entrar com uma ação na justiça, basta agendar horário com um de nossos advogados pelo telefone (11) 3804-9283. O Departamento Jurídico irá analisar todas as situações, sanar dúvidas e tomar as medidas necessárias para cada caso.
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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