CONTER PERDE AÇÃO PARA O SINTTARESP E É CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL

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publicado em 18/01/2019

CONTER PERDE AÇÃO PARA O SINTTARESP E É CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL

Sentença ainda afirma que Autarquia Federal está sujeita a críticas e deve suportá-las, pois não se tratam de mentiras

A Justiça Federal da 3ª Região julgou improcedente o pedido do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia que objetivava determinar a retirada de notícias, dos canais de comunicação do Sindicato, sobre a entidade e seus dirigentes, assim como reivindicava direito de resposta.

Como dito em outras oportunidades, as informações publicadas pelo SINTTARESP são fatos reconhecidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Assim, restou plenamente provado novamente.

Na decisão do processo de nº 5004635-54.2017.4.03.6100, foi enfatizado que o elevadíssimo débito decorrente de descumprimento de TAC, a condenação pelo TCU e a existência de ação de improbidade administrativa, tudo possui prova documental atestando a ocorrência dos acontecimentos.

Outros pontos importantes também foram mencionados como, por exemplo, que as manifestações desta entidade sindical encontram-se abarcadas pela liberdade de expressão, direito fundamental cujo âmbito de proteção revela-se especialmente amplo, mormente quando se tem em vista na posição de criticada pessoa jurídica prestadora de serviço público de natureza fiscalizatória.

Da mesma forma que os demais entes públicos sofrem críticas diuturnas por parte da população e da mídia - considerações que nem sempre são justas -, a sorte da Autarquia Federal não é diferente, submetendo-se ao crivo do julgamento público, inclusive de grupos antagônicos ao que dirige a instituição.

Por fim, decidiu-se arbitrar um montante condizente com a real dimensão social da causa e trabalho necessário para defesa, condenando o Conselho Nacional a pagar R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao Sindicato.

Mais uma derrota para eles. Trabalhamos com a verdade, mesmo que incomode. O nosso compromisso é com a Categoria, e mantê-los informados é fundamental para os rumos da profissão. Somos aguerridos e não vamos parar até que o Sistema CONTER/CRTR’S cumpra com seus deveres e atue de maneira transparente e idônea.