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O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista concedida à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a possibilidade de suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro com o objetivo de possibilitar a votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16). Conforme a lei, a intervenção impede a votação de emendas constitucionais pelo Congresso.
As principais centrais sindicais brasileiras divulgaram nota criticando a possível intenção do governo de retomar a tramitação do projeto de "reforma" da Previdência. Reunidas no início do mês em São Paulo, as entidades reafirmaram "sua posição contrária a qualquer proposta que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social”.
O texto da Reforma da Previdência prevê idade mínima para aposentadoria - 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), de forma gradativa. Logo, acaba com a aposentadoria só por tempo de serviço no INSS. Para quem se aposenta por idade (65 anos), o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos. Na proposta inicial, subia para 25 anos.
Assim, pode-se perceber que ao elevar a idade mínima e tencionar aumentar o tempo mínimo de contribuição, a reforma atende única e exclusivamente aos interesses daqueles que não dependem da Previdência Social.
Mas afinal de contas, quem será favorecido com a reforma previdenciária? Para a Professora Denise Gentil, os bônus da reforma ficarão no setor bancário e financeiro. Isto porque, a simples divulgação do propósito da reforma gerou um aumento nas carteiras de seguro previdência dos bancos, no período de janeiro a outubro de 2016 da ordem de 42 bilhões de reais.
Apenas as lutas dos trabalhadores poderão barrar esse processo que representa uma ameaça ao direito à aposentadoria. Derrotar a PEC 287 é uma tarefa extremamente importante para a classe trabalhadora. É valido reforçar que essa medida integra várias outras que serão desfavoráveis aos brasileiros como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, que trouxe apenas retrocesso jurídico e social. Precisamos lutar e se unir contra a retirada de direitos. Defender nossos interesses é absolutamente legítimo e necessário.
DEFENDA A SUA APOSENTADORIA! DIGA NÃO À PEC DA PREVIDÊNCIA!
Assessoria de Imprensa - SINTTARESP
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