Foto: Divulgação
Após denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de sindicatos contra a Reforma Trabalhista, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada durante sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
Em nota, as principais centrais sindicais do país informaram que a inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Lei 13.467/17, que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.
Ressalta-se que as práticas antissindicais do governo se tornaram ainda mais graves, uma vez que a aprovação da Reforma Trabalhista ocorreu sem que houvesse o devido diálogo com as organizações representativas, fato este que consequentemente violou também a Convenção 144 da OIT.
Para Ronaldo Fleury, procurador-geral do MPT, a inclusão expõe o Brasil internacionalmente e é fruto da aprovação, de forma açodada, de uma Reforma que torna precárias as relações de trabalho no país. "É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto isso é resultado da Reforma Trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical", afirma.
A chamada "lista negra" inclui problemas trabalhistas relacionados à liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas, bem como irregularidades na aplicação de suas convenções.
Agora, o Brasil será alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização, o que significa que o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, gerando, assim, um constrangimento internacional ao país.
O MOMENTO EXIGE UNIÃO! JUNTE-SE AO SEU SINDICATO EM DEFESA DE SEUS DIREITOS E CONTRA OS RETROCESSOS!
Fonte: Assessoria de Imprensa SINTTARESP com informações do MPT
.png)
