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publicado em 25/05/2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PROJETO DE LEI 3.886/15

Confira abaixo o posicionamento do SINTTARESP

Em face da repercussão adquirida pela notícia de que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.886/15, do Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza jornada acima de 24 horas semanais para profissionais que trabalhem diretamente com raio-x, o SINTTARESP esclarece:

O Projeto de Lei em questão tem como intuito revogar a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.

Sendo assim, o PL 3.886/15 não propõe alterar a lei que regulamenta a profissão (7.394/85), que hoje estabelece carga de trabalho de 24 horas semanais, adotada para preservar a saúde do profissional.

De qualquer forma, entendemos que a Categoria deve se manter alerta aos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Hoje, estamos falando de uma proposta que abrange os médicos, entretanto, quem nos garante que em um futuro não estaremos falando dos próprios profissionais da Radiologia?

Certo é que com o CONTER não podemos contar, pois o mesmo insiste em fingir que está tudo bem enquanto, na verdade, a Radiologia vivência um momento extremamente crítico, tendo em vista a invasão desenfreada de profissionais estranhos à profissão.

Esquivando-se de suas responsabilidades para manter as aparências, o Conselho Nacional induz a Categoria ao erro ao dar a entender que quando a verdade é revelada, na realidade, estamos fazendo ‘terrorismo’.

Porém, o que deveríamos chamar de ‘terrorismo’ é o fato da Autarquia Federal ludibriar os profissionais da Radiologia por meio de um discurso fantasioso de que a profissão não corre risco de extinção!

O comportamento relapso adotado pelo CONTER é uma maneira encontrada para esconder as suas deficiências e, principalmente, omitir que o mesmo é um Órgão que não conseguiu se renovar, mantendo as mesmas práticas e discursos adotados pela gestão anterior.

Não é preciso muito esforço para lembrarmos que a Classe já sofreu com a retirada de direitos, como foi o caso dos quatro salários mínimos acrescidos de 40% de insalubridade.

Cabe lembrar que quando os profissionais alheios à profissão começaram a invadir os postos de trabalho que deveriam ser ocupados por Tecnólogos e Técnicos em Radiologia, o próprio Conselho Nacional afirmou que não enfrentaríamos qualquer escassez de vagas no mercado de trabalho, uma vez que só afetaria a Ressonância Nuclear Magnética. Mas o que vemos hoje? Todas as áreas foram tomadas!

Como se não bastasse, o mesmo ainda esconde que o Projeto de Lei n° 3.661/12 defende o fim do segundo vínculo! Dito isto, não é extremista advertir os profissionais quanto aos riscos.

E o que mais nos espanta é que a Autarquia Federal faz questão de afirmar que a Radiologia do Brasil é referência no exterior! Um tanto quanto irônico, não?

Entendemos que manter os trabalhadores informados sobre os fatos pertinentes a profissão é de suma importância e, para tanto, seguiremos alertando os mesmos sempre que necessário.