APÓS DENÚNCIA DO SINTTARESP, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO AUTUA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO

Notícia

publicado em 11/01/2018

APÓS DENÚNCIA DO SINTTARESP, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO AUTUA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO

Instituição recebe 12 autos de infração por descumprir obrigações trabalhistas

Foto: Divulgação

Em resposta a denúncia realizada pelo Sindicato contra o Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS) e a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos, litoral do Estado de São Paulo, realizou auditoria fiscal no HCSS e constatou diversas infrações à legislação trabalhista.

Conforme o relatório de Inspeção Fiscal disponibilizado pelo MTE, a auditoria identificou a prática das seguintes irregularidades:

Dispensa imotivada de membro da CIPA;
Falta de cumprimento da NR-5 – processo eleitoral – anulação da CIPA;
Falta de pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal;
Falta de recolhimento mensal e rescisório do FGTS;
Falta de comunicação do CAGED;
Falta de cumprimento da cota PDC.

Segundo o auditor fiscal, Sr. Claudio Augusto Tarifa, diante da complexidade relatada, há a necessidade da continuidade da ação, tanto para verificar os itens pendentes dos serviços de Radiologia, como também para promover uma inspeção mais aprofundada no que se refere ao cumprimento das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho, em especial a NR-32.

Quanto ao setor de Radiologia da Instituição, será emitida a ordem de serviço à empresa ECO-RAD SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, uma vez que a documentação pertinente as máquinas e aparelhos radiológicos estão sob responsabilidade da mesma.

Em razão do não cumprimento das normas trabalhistas foram lavrados 12 autos de infração direcionados a municipalidade, visto que verificou-se a existência de intervenção municipal no HCSS desde o ano de 2007, a qual afastou a Irmandade da Santa Casa de Jesus da administração do Hospital.

Desta forma, a Instituição não possui status de empregador há pelo menos 10 (dez) anos, tendo sido impedida de praticar qualquer ato durante esse período, não havendo como imputar responsabilidade de qualquer ordem (penal, civil, administrativa, fiscal, etc) ou mesmo cobra-la de qualquer obrigação.

O SINTTARESP assegura que continuará acompanhando o caso até que as irregularidades constatadas sejam devidamente sanadas.

Denúncias:

Os profissionais das Técnicas Radiológicas devem denunciar ao Sindicato quaisquer desrespeitos a legislação vigente no ambiente de trabalho, sejam eles referentes ao descumprimento da Lei 7.394/85, que regulamenta a profissão, ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

SEMPRE QUE CONSTATADAS IRREGULARIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DE SÃO PAULO, O SINTTARESP AGE DE MANEIRA ENFÁTICA E REALIZA DENÚNCIAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES!

Assessoria de Imprensa - SINTTARESP