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A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei 223/2017, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que torna obrigatório no município o diploma de Tecnólogo ou Técnico em Radiologia, com o devido registro no conselho de classe profissional, para a operação de equipamentos e fontes emissoras de radiação corpuscular e eletromagnética.
Em Sessão Extraordinária, realizada na última quinta-feira (7), 18 vereadores votaram favoráveis ao PL e apenas 1 parlamentar se posicionou contra. Agora o texto segue para a sanção do prefeito José Crespo.
Se sancionada, o não cumprimento da norma prevê advertência ou multa de R$ 2 mil (dois mil reais), cobrada em dobro em cada reincidência até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os diretores Marcio dos Anjos, Mario Cesar Manduca, Dario da Silva e Sergio Sebastião Calazans representaram o Sindicato na Sessão, que contou com a presença dos alunos do Colégio Tableau de Sorocaba.
O SINTTARESP tem se empenhado para obter a aprovação de Projetos de Lei como este, que visem sanar lacunas da legislação vigente que regulamenta a profissão, da mesma maneira que resguarde a saúde da população e dos profissionais da Radiologia.
O trabalho de articulação política realizado pelo Sindicato em favor da Categoria apresenta resultados extremamente satisfatório. Nas últimas semanas, conseguimos vitórias como:
- Aprovação do PL 770/2016, da Deputada Leci Brandão, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Assembleia Legislativa. Após apreciação da pauta, a Deputada Ana do Carmo concedeu parecer favorável ao PL.
- A Prefeitura de Cabreúva, interior de São Paulo, sancionou a Lei n° 2.168/17 que prevê a obrigatoriedade do diploma de Tecnólogo ou Técnico em Radiologia para atuar na área nas Instituições de Saúde do município.
Por ter total ciência da importância desses projetos para a Radiologia, a atual administração do Sindicato tem agido de forma estratégica para garantir a aceleração da tramitação dos mesmos.
Essas conquistas são uma clara demonstração de que quando lutamos, com garra e disposição, conseguimos alcançar nossos objetivos. Seguiremos, desta forma, sempre firmes e mobilizados em defesa dos interesses dos profissionais das Técnicas Radiológicas.
COM FOCO E DETERMINAÇÃO, CONSEGUIREMOS ALCANÇAR A EXCLUSIVIDADE NA RADIOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO A DECLARAÇÃO DO DIRETOR DO SINTTARESP, MARCIO DOS ANJOS, SOBRE AS RECENTES APROVAÇÕES DOS PROJETOS DE LEI DA RADIOLOGIA:
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