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Emissão de Boletos ACESSE

Palavra da Diretoria

29/11/2018

NOVEMBRO/2018

ANTONIO PASCINHO
Secretário Geral do SINTTARESP Técnico em Radiologia formado pela Faculdade Santa Marcelina e Tecnólogo em Radiologia pela Universidade Guarulhos (UNG).

O movimento sindical, por si só, já é uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A importância dos sindicatos na luta contra as injustiças e abusos dos patrões deve ser encarada como essencial para os dias de hoje.

Sem sindicatos fortes e atuantes, a classe trabalhadora fica desprotegida. Defender os direitos dos Tecnólogos e Técnicos em Radiologia é um dos principais motivos do SINTTARESP existir, assim como lutar por salários dignos, ambientes de trabalho adequados e respeito à profissão.  

Ao longo desse mês, por exemplo, realizamos denúncias contra empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas, entre elas, a Ambrósio & Ambrósio Radiologia. Agindo de modo persistente em possíveis esquemas de contratação ‘sócio cotista’ com o único objetivo de eximir-se de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários, a empresa tem prejudicado os profissionais das Técnicas Radiológicas, que são excluídos do regime celetista, tendo seus direitos suprimidos, em especial àqueles estabelecidos para a Categoria por meio da Lei Federal nº 7.394/85.

Essas práticas — infelizmente bastante recorrentes na área — são ilegais e contrariam o que se espera de empregadores comprometidos com o cumprimento efetivo da legislação. Visando a adequação dessas condutas, sempre que nos deparamos com casos semelhantes ao mencionado acima, acionamos os órgãos fiscalizadores competentes, da mesma forma que objetivando a reparação de eventuais danos, recorremos ao poder judiciário.

Outro ponto crítico é que, quando empresas irregulares contratam profissionais de maneira fraudulenta, isso acaba gerando uma concorrência desonesta com empresas que obedecem às leis e Convenções Coletivas de Trabalho. Por isso, as denúncias tornam-se cruciais para coibir tais atos.

Em contrapartida, representando uma importante vitória para o Sindicato, essa semana publicamos uma decisão dos Membros da 06ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que entenderam por bem retificar a análise da conclusão técnica da atividade especial de um Técnico em Radiologia realizada pelo INSS que havia negado o pedido. Na decisão, o Órgão Colegiado constatou que o profissional comprovou a exposição, de modo habitual e permanente, e reconheceu o direito a aposentadoria especial do trabalhador. 

Cabe mencionar ainda que pouco mais de um ano depois do trânsito em julgado do processo promovido pelo Sindicato, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP apresentou os primeiros cálculos dos valores a serem executados referentes a adequação do piso salarial dos profissionais da Radiologia. Mais uma clara demonstração de que trabalho duro traz resultados satisfatórios.

São fatos como este que nos motivam a continuar e alerta para valorização e fortalecimento das entidades sindicais como instrumento facilitador no alcance de melhorias e maior qualidade nas condições de trabalho. Apoie e participe do seu Sindicato, fique do lado de quem representa seus direitos!
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