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30/07/2018

DENÚNCIA: GRANDE ESCÂNDALO NO GRUPO AMIL

Além de violar direitos trabalhistas, empresa é responsável por favorecer o capital estrangeiro



Tendo em vista as diversas denúncias que chegaram ao nosso conhecimento, o SINTTARESP vem a público expor o que seria um verdadeiro escândalo protagonizado pelo Grupo Amil.

Visando apenas o lucro e a exploração dos trabalhadores, denúncias sugerem que os profissionais das Técnicas Radiológicas da Instituição têm tido seus direitos suprimidos. Ao que parece, os funcionários vêm sofrendo com atrasos nos pagamentos e ausência de depósitos fundiários.

Considerada a maior operadora de planos de saúde do Brasil, a Amil é reincidente no que se refere ao descumprimento de obrigações contratuais. Em diversas ocasiões, os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia contaram com a atuação efetiva do SINTTARESP para assegurar a formalização das contratações dos profissionais dentro normas previstas pela CLT e Lei n° 7.394/85, que regulamenta a profissão.

Como se não bastasse a total falta de comprometimento com a Categoria, visto que não há nenhum motivo evidente para o atraso nos vencimentos, o Grupo Amil também está envolvido em outras polêmicas.

Recentemente, os meios de comunicação veicularam massivamente a informação de que a Lei nº 13.097/2015 que autoriza a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde poderia ter sido “comprada”.

A constitucionalidade da legislação está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI Nº 5435) apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o site de notícias Viomundo, “Em delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro revelou que o ex-presidente da Câmara e Deputado cassado, preso em Curitiba desde outubro de 2016, cobrou propina da empresa de planos de saúde Amil e da Rede D´Or, para aprovar a emenda que escancarou todo o setor saúde para o capital internacional.”

Desde que a empresa norte-americana UnitedHealth Group assumiu o comando de 90% da Amil, em 2012, o controle do sistema brasileiro de saúde por uma instituição estrangeira passou a ser uma grande preocupação.

Segundo informações, em apenas 5 anos, a mesma já havia adquirido cerca de 41 hospitais em todo o país, dentre os quais podemos citar:
  • Hospital Vitória – Tatuapé
  • Hospital da Luz – Vila Mariana
  • Hospital Vitória – Anália Franco
  • Hospital Metropolitano – Osasco
  • Hospital Paulistano – Santana
  • Hospital Metropolitano - Centro Médico Vila Romana
  • Hospital Ipiranga – Mogi Das Cruzes
  • Hospital Metropolitano – Butantã
  • Hospital da Luz – Cubatão
  • Hospital Alvorada – Moema
  • Hospital da Luz - Santo Amaro
  • Hospital ABC - Unidade Cirúrgica - São Bernardo do Campo
  • Hospital Paulistano – Barueri
  • Hospital da Luz - Cerqueira César
  • Hospital ABC – Unidade Avançada Diadema
  • Hospital Paulistano – Liberdade
  • Hospital TotalCor – Cerqueira César
  • Hospital Vitória – Santos
  • Hospital Carlos Chagas – Guarulhos
  • Medicina Diagnostica Carlos Chagas - Guarulhos
  • Hospital Madre Theodora – Campinas
  • Hospital Ipiranga – Itaquaquecetuba
  • Hospital Next Seisa – Guarulhos
  • Pronto Socorro Seisa – Guarulhos
  • Hospital Ipiranga – Suzano
  • Hospital E Maternidade Ipiranga – Arujá
O que mais chama atenção é que a Amil/UnitedHealth Group pretende continuar investindo no país, isto porque os seus empresários estariam "de olho” no Sistema Único de Saúde, que exerce um papel indispensável no atendimento à população de baixa renda.

Contudo, mesmo com a 'americanização', ainda não será possível oferecer um atendimento de melhor qualidade, tampouco melhores condições salariais e de trabalho para os profissionais da saúde.

Diante da possibilidade do sucateamento do sistema público de saúde, está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1721/15, de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB - RJ), que visa proibir a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.  

De acordo com a proposta, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

 
Considerando que tais ilicitudes desrespeitam a legislação em vigor e causam inquestionáveis prejuízos a sociedade e aos profissionais que trabalham nesta Instituição, o SINTTARESP encaminhará as denúncias a Delegacia do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e Anvisa, bem como continuará acompanhando o caso até que as ilegalidades sejam devidamente sanadas.
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