Em várias publicações temos frisado a nossa posição contrária às terceirizações na Radiologia. Os casos ainda se repetem, porém, o SINTTARESP luta para acabar com esta prática ilícita de intermediação de atividade-fim.
A empresa CLÍNICA ORTOPÉDICA BROOKLIN LTDA, deveria prestar serviços de investigação diagnóstica por Raio-X e Engessamento Terapêutico, pois em seu CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), consta que possui serviços próprios de diagnóstico por imagem (Radiologia) e sala de gesso em suas instalações, não há referência à prestação de tais serviços por terceiros.
Mas o que ocorre na verdade é que os procedimentos da Radiologia foram terceirizados pela SETERG - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EM RADIOLOGIA E GESSO LTDA. – ME. A terceirização dos serviços de Radiologia aconteceu para reduzir custos com profissionais, manutenção dos equipamentos e compras de insumos, além de fraudar as leis trabalhistas.
Assim que tivemos ciência dos fatos notificamos as empresas que permaneceram inertes. No processo de n°1000306-27.2016.5.02.0707, 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, o SINTTARESP moveu Ação Civil Coletiva contra a CLÍNICA BROOKLIN e a SETERG, exigindo a quebra imediata do contrato de prestação de serviços entre as rés.
Em 30 de agosto de 2016, a juíza do Trabalho Lorena Cordeiro de Vasconcelos, julgou PROCEDENTE o pedido do SINTTARESP e condenou CLÍNICA ORTOPÉDICA BROOKLIN LTDA e SETERG a:
a) declarar nulo o contrato de prestação de serviços entre as rés;
b) determinar que a CLÍNICA ORTOPÉDICA BROOKLIN abstenha-se de contratar Técnicos e Auxiliares de Radiologia como trabalhadores terceirizados através de empresa interposta;
c) condenar as reclamadas a pagarem indenização por danos morais coletivos no importe de R$100.000,00 (cem mil reais), reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador);
d) condenar as empresas, a pagarem honorários sindicais de 15% sobre a indenização definida no item anterior, com as atualizações cabíveis.
AJUDE O SINDICATO NA LUTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, DENUNCIE!
Assessoria de Imprensa - SINTTARESP
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