O SINTTARESP trabalha para garantir o respeito aos direitos trabalhistas de todos os Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo, realizando ações de notificação, acordos de conciliação entre empresas e trabalhadores, ou mesmo, usando de intervenção judicial para proteger a Categoria dos abusos patronais.
Após constatar irregularidades na FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI, o Departamento Jurídico do SINTTARESP entrou com ação na Vara do Trabalho de Tietê, cidade em que a Fundação é sediada, para regularização do pagamento de Contribuições Sindicais, que constavam em débito no período de 2009 a 2013.
A Juíza Dra. Diovana Bethania Ortolan Inocêncio Fabreti, responsável pelo julgamento do processo de número 10562-96/2014, considerou as reivindicações do Sindicato como procedentes, e condenou a Fundação Luiz João Labronici a pagar o que segue:
A) Contribuição sindical dos anos de 2009 a 2013, dos empregados representados pelo sindicato autor e com data de admissão anterior ao mês de abril de cada um dos respectivos anos (artigo 580, da CLT).
B) O quantum devido ao autor será acrescido da atualização monetária calculada observando o índice da data de exigibilidade do pagamento da parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die, contados da data do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 883, da CLT e Súmula 200 do C. TST, segundo o que vier a ser apurado em liquidação de sentença.
Sonegação de contribuições obrigatórias ao Sindicato é sinônimo de supressão de direitos trabalhistas dos Profissionais da Radiologia, já que a Justiça entende que o trabalhador que não contribui com o seu Sindicato, não deve usufruir dos benefícios previstos nas Convenções Coletivas.
Profissional da Radiologia, visite o Sindicato pessoalmente e conheça nossas ações em prol da Categoria. Temos Departamento Jurídico e Corpo Diretivo à disposição para esclarecer suas dúvidas.
EMPRESA QUE SONEGA IMPOSTO SINDICAL SUPRIME DIREITOS DO TRABALHADOR! EXIJA SEUS DIREITOS!
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP
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