Fiscalização Aponta Irregularidades em Hospital de Sorocaba: Ação Fraudulenta e Abuso de Direitos Trabalhistas

Notícia

publicado em 14/04/2025

Fiscalização Aponta Irregularidades em Hospital de Sorocaba: Ação Fraudulenta e Abuso de Direitos Trabalhistas

Técnicos de radiologia são vítimas de contratos irregulares e intermediação ilegal de mão de obra.

Recentemente, o Hospital Evangélico de Sorocaba (SP) passou por uma fiscalização solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de investigar a situação trabalhista dos profissionais de Radiologia. A auditoria revelou uma série de irregularidades envolvendo a contratação de técnicos de radiologia, em especial, a utilização de contratos fraudulentos que visam burlar direitos trabalhistas.

De um total de 16 profissionais de Radiologia, 8 foram contratados como sócios cotistas de uma empresa prestadora de serviços, a RTX Serviços de Diagnóstico por Imagem Ltda. Esse modelo de contratação configura uma grave violação aos direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 7.394/85, que regula a profissão de Radiologia.

A empresa RTX, que firmou contrato com a Associação Centro Médico São José, tem sido acusada de realizar uma intermediação ilícita de mão de obra. Isso porque, embora os técnicos de radiologia se apresentem como sócios da prestadora de serviços, não possuem autonomia técnica e dependem completamente dos equipamentos e da estrutura fornecidos pela clínica contratante. Esse tipo de arranjo descaracteriza a verdadeira natureza de um contrato de prestação de serviços, que, na prática, se assemelha a um vínculo empregatício com todos os direitos trabalhistas devidos.

Ao longo da fiscalização, foi constatado que os técnicos contratados por esse modelo de "sócios cotistas" estão, na realidade, sendo subjugados à subordinação direta, sem qualquer autonomia para realizar suas atividades profissionais de maneira independente. Essa estrutura esconde um vínculo de trabalho que, na prática, deveria ser regido pela CLT, o que coloca em risco os direitos dos trabalhadores.

A análise documental e as entrevistas realizadas com os técnicos de radiologia evidenciaram que os contratos de prestação de serviços, embora formalmente estabeleçam um vínculo de "sócios", na prática, configuram uma verdadeira intermediação de mão de obra. Os trabalhadores atuam diretamente na operação de equipamentos de diagnóstico por imagem, como Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, sem ter a liberdade de operar de forma autônoma. A empresa contratante, portanto, mantém controle total sobre as condições de trabalho, incluindo jornada de trabalho, carga horária e formas de pagamento.

Além disso, o modelo de "sócio cotista" utilizado pela empresa RTX é uma estratégia ilegal para disfarçar um vínculo de emprego e evitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, como o pagamento de FGTS, 13º salário, férias, adicional de periculosidade, e outros direitos essenciais garantidos pela CLT.

O uso indevido desse tipo de contrato prejudica gravemente os técnicos de radiologia, pois os impede de acessar direitos fundamentais. Entre os direitos violados estão:

- FGTS
- 13° SALÁRIO
- FÉRIAS
- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA DA CATEGORIA
- PROTEÇÃO SINDICAL

Esse tipo de exploração é extremamente prejudicial aos trabalhadores, que, além de perderem seus direitos, ficam vulneráveis a práticas abusivas por parte dos empregadores.

Confira os documentos:
https://drive.google.com/file/d/1LoQZZNkWEH93jbFDAcGNiEoNfGOdtJ9R/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1ZZILCMcfajcdEOnNSB6wGwxvz2ElMHQ8/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1APUX5jfhIEED_bMD1ASqoVemGr6mRCSe/view?usp=sharing

A Investigação do Prefeito Manga e as Ações Legais

Em um movimento paralelo, no dia 10 de abril de 2025, a Polícia Federal desencadeou uma operação que atingiu casas de líderes religiosos e aliados do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga. A operação, que resultou na apreensão de mais de R$ 863 mil em dinheiro vivo, carros de luxo, armas e munição, faz parte de uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos da saúde, vinculados ao esquema envolvendo o hospital. O prefeito é suspeito de tentar desvincular verbas públicas de saúde para fins pessoais.

Embora algumas pessoas tenham sido intimadas para depor, não estão sendo investigadas diretamente, mas sim por sua relação com as investigações em andamento. Essa operação reflete a complexidade da rede de corrupção que envolve figuras públicas e empresas do setor de saúde.

Confira a reportagem: https://youtu.be/473F18-AzXI?si=5jttelRtPEL76RE5

O SINTTARESP segue atento a todas as questões envolvendo a violação dos direitos trabalhistas da categoria. O sindicato reforça que o uso indevido de contratos de PJ (Pessoa Jurídica) com subordinação direta, sem autonomia, é uma fraude trabalhista e uma violação grave dos direitos dos trabalhadores.

Este caso evidencia como a intermediação fraudulenta de mão de obra pode prejudicar os trabalhadores e resultar em uma grave violação dos direitos trabalhistas. A fiscalização do MPT e a investigação da Polícia Federal são passos importantes para corrigir essas irregularidades e garantir que a justiça prevaleça.

O SINTTARESP continua firme na sua missão de garantir que a categoria tenha seus direitos respeitados e reforça que está vigilante na luta por justiça para todos os profissionais de Radiologia!

Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP