Em janeiro de 2025, o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia, Diagnóstico por Imagens e Terapia no Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Coletiva contra a empresa OptionX Technology Serviços em Radiologia LTDA, alegando irregularidades no pagamento de salários, adicional de insalubridade e recolhimento do FGTS. O valor da causa foi estipulado em R$ 50.197,23.
A juíza, considerou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa OptionX a:
- Pagar diferenças salariais por não respeitar o piso da categoria, com reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias e FGTS.
- Pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos nas demais verbas trabalhistas.
- Recolher as diferenças de FGTS, corrigindo valores não depositados corretamente.
- Pagar multa normativa por descumprimento de normas coletivas.
- Pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 50.000,00, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), devido aos constantes atrasos salariais, que impactaram os trabalhadores.
A sentença também determinou que os trabalhadores interessados deverão buscar a execução individual das quantias devidas. A empresa foi condenada ao pagamento de custas processuais de R$ 1.000,00.
O sindicato solicitou à juíza que intimasse a empresa a entregar documentos de cada funcionário prejudicado para que ajudasse a liquidar o valor exato da indenização por danos morais coletivos, como apresentação de holerites, depósitos de FGTS, adicional de insalubridade, entre outros.
Até agora, os únicos documentos entregues foram os holerites, e o departamento jurídico ainda acredita que não é necessário para chegar aos valores indenizatórios corretos.
O SINTTARESP aguarda a entrega dos demais para que o valor seja calculado da forma correta e homologado. A decisão ainda aguarda trânsito em julgado para que as penalidades sejam executadas.
SINTTARESP, A LUTA É PRA VALER!
Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP
