A empresa JM Serviços de Imagens LTDA foi autuada por irregularidades trabalhistas após ser denunciada pelo Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia (SINTTARESP). A entidade notificou a empresa pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), destacando, entre outras infrações, o pagamento de salários abaixo do piso mínimo estabelecido para a categoria, o que configura uma violação dos direitos trabalhistas.
As fiscalizações realizadas por auditores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmaram as denúncias, comprovando que a empresa, de fato, adotava práticas que infringiam a legislação trabalhista.
O pagamento de valores inferiores ao piso salarial desrespeita diretamente a CCT, que estabelece as condições mínimas de remuneração e benefícios para os profissionais do setor. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções aplicadas pela Justiça do Trabalho e pelos órgãos fiscalizadores.
A legislação prevê que empresas que pagam abaixo do piso podem ser obrigadas a ressarcir os empregados com o pagamento retroativo das diferenças salariais, além de arcar com encargos trabalhistas e possíveis indenizações por danos morais e materiais. Caso a irregularidade persista, a empresa poderá enfrentar processos judiciais coletivos e maior fiscalização por parte do MTE.
Diante da situação, o SINTTARESP reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores e afirmou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação vigente. O sindicato também incentiva os funcionários que se sentirem prejudicados a buscarem assistência jurídica e denunciarem a situação ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho. Dependendo do volume de reclamações, medidas mais rigorosas poderão ser aplicadas contra a empresa.
O caso segue em investigação, e novas atualizações poderão ser divulgadas conforme o andamento das apurações pelas autoridades competentes.
O SINTTARESP SEGUE VIGILANTE NA LUTA PELOS DIREITOS DA CATEGORIA!
Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP
