O SINTTARESP conquistou mais um avanço na defesa dos direitos da categoria. As seguintes instituições foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostas irregularidades trabalhistas:
- ICARE IMAGEM LTDA (Hospital Santa Virgi´nia)
- CLÍNICA MÉDICO E CIRÚRGICA CAJAMAR LTDA
- MUNICÍPIO DE ITAPEVI
- CAVALCANTE RADIOLOGIA – SHEILA HELENA VIEIRA SANTOS RADIOLOGIA ME
- SETRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA
Inicialmente, os casos estavam prestes a serem arquivados. No entanto, graças ás atuações do departamento jurídico do sindicato, a situação foi revertida e os inquéritos serão reabertos, com investigações aprofundadas para esclarecer os fatos.
As denúncias apontam que essas instituições supostamente estariam mascarando relações de trabalho ao contratar profissionais pelo modelo de sócio cotista, evitando assim o registro em carteira e o cumprimento de obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o recolhimento de FGTS, 13º salário e férias remuneradas.
Um exemplo disso é o caso da ICARE IMAGEM LTDA, cuja Notícia Fato embasou a decisão de não arquivar o processo. Inicialmente, foi realizada apenas uma consulta no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para verificar processos contra a empresa. No entanto, essa informação isolada não seria suficiente para justificar o arquivamento.
O documento enfatiza que é "imprescindível a complementação das diligências a fim de definir com precisão a extensão dos supostos desvios", além de ressaltar que "somente após mínimas diligências investigatórias é que o MPT poderá firmar corretamente a sua convicção".
Diante desse cenário, o MPT poderia ter solicitado apoio aos órgãos reguladores da profissão, CONTER e CRTR, mas ambos falham na fiscalização. O Código de Ética da categoria atribui a essas entidades a responsabilidade de supervisionar o exercício profissional, gerenciar registros e certificações e aplicar normas disciplinares. No entanto, essa atuação tem sido insuficiente.
A proliferação do modelo de sócio cotista representa uma grave ameaça à categoria, e o SINTTARESP segue firme no combate a essa prática. Sem fiscalização e punições adequadas, as empresas continuarão precarizando as condições de trabalho dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia.
A gravidade do problema é evidente. Como destaca a Procuradora responsável pelo caso da ICARE IMAGEM:
