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Notícia
publicado em 29/01/2025
Ações Contra a Pejotização na Radiologia Avançam: Denúncias, Intimações e a Luta por Dignidade
SINTTARESP intensifica a fiscalização e apresenta 25 novas denúncias contra empresas que precarizam as condições de trabalho na radiologia
A luta contra a pejotização no setor de radiologia ganha cada vez mais força.
O SINTTARESP, em sua constante defesa dos direitos trabalhistas, protocolou 25 novas denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelando empresas acusadas de manipular vínculos empregatícios e prejudicar as condições de trabalho dos profissionais. A prática da pejotização, que transforma relações de emprego em contratos de pessoa jurídica (PJ), tem sido usada para subtrair direitos e precarizar a profissão.
Entre as empresas denunciadas estão:
• Radmagem Prestação de Serviços em RX Ltda
• Hospital Israelita St. James de Jarinu Ltda
• Mfe e Hosp. Mat. de Camp
• Quality do Brasil Ltda
• New Corp e Hosp. Clin. Jd Helena
• RS Métodos
• Linus Pauling Medicina, Imagem Med
• Adeclin e Gerhosp Serviços
• BNP Imagens Ltda, LT Imagens e Serviços, Hospital Independência
• Cora Centro Fe Ortopedia e Reabilitação Atibaia, Serviços de Diagnóstico Ltda
• RS Método, Hospital e Maternidade São Luiz Osasco
• WS Serviços Radiológicos Especializados Ltda, Proteg Medicina do Trabalho
• GS Imagem Diagnóstico Médico Ltda, TM Soluções em Diagnóstico por Imagem Ltda
• RTX Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda
• Specialis Serviços de Assistência
• Grupo Itasa Life Ltda – Hospital Itaquera, J.A Diagnóstico por Imagem
• Salum Lab Ltda, Amhe Med Assistência à Saúde Ltda
• RXR Radiologia Ltda – Adm Serviços Ltda
• Clínica Médica e Cirúrgica Cajamar Ltda, Pronto Socorro Vereador Levyde Lima
• IDS Instituto de Diagnóstico Sorocaba Ltda
• UPA Jardim Universo, Auris Serviços de Saúde Ltda
• Clínica Infantil São Nicolau S/S Ltda
• E.I.R Clínica Médica e Radiológica Ltda, Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM
• Fundação Beneficente de Pedreira – Funbepe, Prefeitura Municipal de Pedreira, Borri Gestão de Saúde Ltda
Essas empresas, ao utilizarem a pejotização, tentam evitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de benefícios, e desrespeitam os direitos fundamentais dos profissionais da radiologia. A prática não só subtrai direitos como também coloca em risco a dignidade e a segurança dos trabalhadores.
Intimação de Empresas e Termos de Ajuste de Conduta (TACs)
Em resposta às denúncias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou seis empresas a assinarem Termos de Ajuste de Conduta (TACs), estabelecendo compromissos de regularização imediata. As empresas intimadas são:
• Lessa Radiologia Ltda
• WS Serviços Radiológicos Especializados Ltda
• Clínica Infantil São Nicolau S/S Ltda
• RXR Radiologia Ltda ME
• Startec Assessoria Técnica e Inspeções Eireli
• Hospital Independência Zona Leste Ltda
Essas empresas foram notificadas a encerrar a prática de contratar profissionais como "sócios", uma manobra para ocultar vínculos empregatícios e burlar a legislação trabalhista. A assinatura do TAC exige que todos os funcionários sejam formalmente registrados e que a situação seja regularizada, garantindo os direitos trabalhistas previstos por lei.
Decisão Importante do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo decisivo no combate à pejotização ao acolher dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs). Esses incidentes têm como objetivo padronizar as decisões judiciais e tornar mais eficiente a proteção dos trabalhadores contra a exploração por parte de empresas que tentam driblar as leis trabalhistas.
SINTTARESP: Um Compromisso Inabalável com a Categoria
O SINTTARESP reafirma seu compromisso com os trabalhadores da radiologia, destacando que a luta contra a precarização das condições de trabalho não tem prazo para acabar. O sindicato continuará atuando de forma firme na fiscalização, nas denúncias e na cobrança de providências que garantam a valorização da profissão e o respeito aos direitos dos profissionais da área.
A Luta Pela Dignidade e Justiça é Coletiva
O SINTTARESP convoca todos os trabalhadores da radiologia a se unirem nesta luta pela dignidade, pelo respeito e pela justiça. A categoria não pode permitir que práticas fraudulentas se tornem norma. A união é a nossa maior força na defesa de nossos direitos.
Chega de Exploração! O SINTTARESP está firme na luta por um futuro mais justo para todos!
Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa - SINTTARESP
