SINTTARESP Desmascara Falhas de Gestão e Cobra Transparência: CRTR-SP na Mira do TCU

Notícia

publicado em 18/12/2024

SINTTARESP Desmascara Falhas de Gestão e Cobra Transparência: CRTR-SP na Mira do TCU

Falta de publicação de relatórios e problemas nos pagamentos de jetons expõem falhas graves na gestão do Conselho

O SINTTARESP reafirma seu compromisso com a fiscalização e transparência ao expor as negligências e os erros de gestão do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região (CRTR-SP). O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a denúncia apresentada pelo Sindicato, destacando falhas graves na gestão do Conselho e na aplicação dos princípios básicos de governança pública.

No Acórdão nº 2543/2024, o TCU determinou ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) que tome providências imediatas para a publicação do relatório de gestão de 2022 do CRTR-SP. Essa omissão, mais do que um erro administrativo, é uma afronta à categoria, prejudicando a transparência e levantando dúvidas sobre o uso dos recursos arrecadados.

Entre as falhas apontadas pela instrução técnica do TCU, está a ausência da publicação de informações sobre os pagamentos de jetons referentes a 2022. Apesar de o TCU considerar o caso um possível erro formal na hora de disponibilizar os dados no portal, a gravidade não deve ser ignorada.

Houve pagamentos a título de jetons no período, conforme registrado na relação de empenhos pagos, mas em parte desses pagamentos não foi possível identificar os beneficiários. Essa falta de transparência levanta questões fundamentais sobre os processos de gestão e controle interno do Conselho.

O SINTTARESP destaca que a ausência de transparência sobre os pagamentos de jetons vai contra o princípio da publicidade e prejudica a fiscalização da sociedade e dos profissionais que financiam o Conselho.

O TCU apontou que, embora a transparência passiva (via solicitação) seja uma alternativa para suprir a falha, ela não substitui a obrigação de transparência ativa, conforme exige a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A necessidade de solicitar informações que deveriam estar disponíveis reforça a ineficiência da gestão do CRTR-SP e demonstra falta de compromisso com os princípios básicos de governança pública.

O SINTTARESP, mais uma vez, assume a linha de frente na luta por uma gestão pública eficiente e ética, exigindo que o CRTR-SP corrija imediatamente as falhas apontadas. O Sindicato continuará monitorando e cobrando providências para que as omissões sejam reparadas e para que os profissionais da radiologia tenham garantido o respeito à aplicação correta dos recursos que financiam o Conselho.

A categoria merece e exige uma gestão transparente e responsável. O SINTTARESP não recuará em sua missão de denunciar e combater a má gestão, sempre defendendo os interesses e os direitos dos profissionais das técnicas radiológicas.

Confira os documentos do caso:
https://drive.google.com/file/d/1H3wXd9sRpNZbnii33sa_Gj6Uq-sEHzDf/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1_fgr7zf7htcwhSJbMrAH_kSUd5wdNfL0/view?usp=sharing

SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira