CONTER nomeia advogado acusado de improbidade administrativa pelo próprio Conselho

Notícia

publicado em 26/11/2024

CONTER nomeia advogado acusado de improbidade administrativa pelo próprio Conselho

Nomeação de réu por improbidade administrativa para Assessor Jurídico Pleno no CONTER causa indignação e acende novo debate sobre ética e transparência.

A recente nomeação de Marcelo Alves para o cargo de Assessor Jurídico Pleno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) gerou questionamentos agudos dentro da comunidade da radiologia e entre profissionais do direito. Com remuneração que ultrapassa R$ 18 mil mensais e jornada de 40 horas semanais em regime híbrido, a contratação foi efetivada pelo presidente do CONTER, Carlos da Silva, por meio de ato administrativo no dia 19 de novembro de 2024. No entanto, a escolha do novo assessor, réu em ação judicial movida pelo próprio Conselho, levantou sérias preocupações éticas e jurídicas.

Marcelo Alves é parte do processo judicial nº 5021162-47.2018.4.03.6100, que tramita na Justiça Federal, com acusações de improbidade administrativa. Segundo o CONTER, ele teria se beneficiado indevidamente de pagamentos que somam mais de R$ 1,2 milhão entre 2009 e 2013, durante sua gestão no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região (CRTR-SP). A nomeação de um réu para um cargo jurídico dentro do órgão que o processa escancara um possível conflito de interesses e põe em dúvida a capacidade do assessor de atuar plenamente.

A presença de Marcelo Alves no Departamento Jurídico do CONTER gera questionamentos imediatos: como ele poderá elaborar análises e pareceres jurídicos sobre ações em que figura como réu? O próprio presidente do Conselho, Carlos da Silva, responsável pela nomeação, também é réu no mesmo processo, o que aumenta as suspeitas de favorecimento pessoal e expõe a instituição a potenciais prejuízos administrativos e reputacionais.

Baseando-se nos fundamentos da administração pública, a decisão afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) enfatiza que atos administrativos devem respeitar a ética e o interesse público, evitando práticas que configurem nepotismo cruzado ou favorecimento pessoal.

Além disso, o Regimento Interno do CONTER estabelece que decisões como essa devem ser tomadas com a atuação colegiada da Diretoria Executiva. Embora o presidente tenha alegado que "ouviu" os diretores, a falta de consenso expresso entre os membros compromete a regularidade e a transparência do ato.

A nomeação gerou grande repercussão entre os profissionais de radiologia, que veem no episódio um reflexo de novas fragilidades na governança do CONTER. Juridicamente, se faz necessário maior fiscalização e transparência nos conselhos profissionais para evitar situações que coloquem em risco os interesses institucionais.

Diante do cenário, o SINTTARESP não ficará inerte. O Sindicato tomará todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados. A categoria profissional sofre, mas não se cala diante do poderio cruel do capital, assim o SINTTARESP segue defendendo as condições éticas e transparentes para todos os profissionais das técnicas radiológicas.

A nomeação de Marcelo Alves reitera a importância de manter os conselhos profissionais sob vigilância constante, reforçando a urgência de adotar práticas mais transparentes e democráticas na administração pública. Entidades fiscalizadoras e órgãos de controle são esperados para avaliar os desdobramentos dessa decisão e seus impactos na gestão do CONTER.

Acesse os documentos relacionados ao caso:

Memorando - https://drive.google.com/file/d/1hC5NNMyC6V71xNTFykytM6TXdHEJKmkM/view?usp=sharing

Certidão TRF - https://drive.google.com/file/d/16rsWx_TU_A2Kv7DUliEDyZ2idx5pHlh3/view?usp=sharing

Ofício CONTER 1 - https://drive.google.com/file/d/1lBsvdnrMaDYsHwD0XWAce1-_4vAbSWwb/view?usp=sharing

Ofício CONTER 2 - https://drive.google.com/file/d/1l16XeNi7G3PLE3E7XqYHXQeyyaJfnPwW/view?usp=sharing

Petição CONTER Marcelo – https://drive.google.com/file/d/1CYfIH1WvAMqZ9LSstT2LhOldhwKpktlp/view?usp=sharing

Regimento Interno CONTER - https://drive.google.com/file/d/1DdPaY-7om5SZE8RAyqKEQGMlGNLfVpG5/view?usp=sharing

SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira