A pejotização continua: SINTTARESP denuncia empresas por supostos esquemas de “falso PJ”

Notícia

publicado em 13/11/2024

A pejotização continua: SINTTARESP denuncia empresas por supostos esquemas de “falso PJ”

A prática de “pejotização” tem ganhado destaque ao longo dos anos, com diversos casos comprovados em várias áreas, incluindo a radiologia.

O SINTTARESP denuncia empresas que estariam supostamente contratando trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), mas estipulando remunerações fixas, horários de trabalho e subordinando os profissionais, entre outros indícios que caracterizam um vínculo empregatício, típico de contratos CLT.
As empresas denunciadas incluem:

Clínica Infantil São Nicolau S/S LTDA
BNP Imagens LTDA
LT Imagens e Serviços Radiodiagnóstico LTDA
Hospital Independência Zona Leste
Auris Serviços de Saúde LTDA
Fundação Beneficente Pedreira
Filhos do Sol Radiologia LTDA
Clínica Médica e Cirúrgica Cajamar
Instituto de Diagnóstico Sorocaba LTDA
Hospital Itaquera
RXR Radiologia LTDA/ADM Serviços Médicos LTDA

Casos de “pejotização” aumentaram nos últimos anos. De acordo com uma pesquisa da FGV Direito SP, entre janeiro e agosto de 2023, 64% das reclamações trabalhistas julgadas no STF estavam relacionadas a terceirização e pejotização. Esse tema ocupa uma parcela significativa das discussões na justiça devido às rápidas mudanças no mercado de trabalho.

O Sindicato também destacou as falas do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o regime PJ (leia mais aqui). Na ocasião, o Ministro comentou como as ações trabalhistas vêm sendo utilizadas, afirmando: “Aquele que aceitou a terceirização e assinou o contrato, quando este é rescindido e ele entra com a reclamação, deveria, também, recolher todos os tributos como pessoa física.”

Desde a reforma trabalhista de 2017, as relações de trabalho foram flexibilizadas, permitindo a terceirização e fortalecendo a segurança jurídica dos empregadores. Sobre esse tema, o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, pontuou em entrevista ao Brasil de Fato que “todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários,” e que “o resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”

SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira