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publicado em 17/10/2024

UNIÃO DOS TRABALHADORES – DIGA NÃO À CARTA DE OPOSIÇÃO

Confira a importância da Contribuição Assistencial para fortalecer a categoria

O SINTTARESP reafirma continuamente seu compromisso de lutar pelos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares de Radiologia, defendendo os direitos básicos de cada trabalhador. Unidos, conseguimos garantir dignidade e justiça para toda a classe.

Vale lembrar que grandes conquistas são alcançadas com o apoio de todos os profissionais das técnicas radiológicas. Já obtivemos vitórias importantes, mas, para avançar ainda mais, é essencial contar com a colaboração da categoria.

A Contribuição Assistencial é indispensável para o pleno funcionamento de uma Entidade Sindical. Esses recursos são essenciais para cobrir diversas despesas, como:

Pagamento de contas de água, luz e telefone da Sede e Subsedes;
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Contratação de colaboradores e advogados para prestar assistência aos trabalhadores;
Melhorias na infraestrutura para atender os profissionais da Radiologia;
Pagamento de Guias Processuais;
Recursos para o deslocamento de Diretores Sindicais para fiscalização e averiguação de denúncias;
Custos de combustível e IPVA dos veículos usados para fiscalização;
Subsídio para cursos de aperfeiçoamento e palestras realizadas pelo SINTTARESP;
Organização de ATOS DE GREVE.

Esses recursos fortalecem a categoria, proporcionando os benefícios e as ferramentas necessárias para os colaboradores.

A Contribuição Assistencial tem sido validada pela Justiça do Trabalho em diversas ocasiões, como nos exemplos abaixo:

Processo nº 01619000820095020030

O juiz do trabalho Eduardo Rockenbach Pires julgou improcedente uma Ação Trabalhista contra uma empresa de Segurança Patrimonial de São Paulo. O autor da ação buscava reaver os descontos salariais relativos à Contribuição Confederativa e Assistencial.

Em sua sentença, o magistrado destacou: “Se é certo que a sindicalização é uma faculdade do cidadão, também é certo que as Entidades Sindicais precisam da participação (inclusive financeira) dos trabalhadores da categoria, para se manterem fortes e aptas a defender os interesses comuns. Já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato, é justo que também não se beneficie das vantagens negociadas por este em favor da categoria.”

Acórdão - Processo nº 1002116-74.2015.5.02.0609

Da mesma forma, a Justiça considerou improcedente uma Ação de Cobrança ajuizada contra o SINTTARESP, fundamentada na cláusula 5ª da Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o desconto da Contribuição Assistencial de todos os profissionais da categoria, independentemente de sua filiação. A Justiça reconheceu a validade do desconto, desde que garantido ao trabalhador o direito de oposição.

Os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, por unanimidade, negaram provimento ao recurso dos autores, uma vez que a norma coletiva assegura o regular e efetivo exercício do direito de oposição.

Fique atento às práticas anti-sindicais, é fundamental estar alerta a qualquer prática anti-sindical. Algumas empresas e empregadores já foram acusados de incentivar trabalhadores a assinarem a Carta de Oposição, enfraquecendo o potencial do sindicato.

O SINTTARESP é um instrumento de luta dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares de Radiologia. Para que possamos avançar em novas conquistas, contamos com a Contribuição Assistencial. Com essa colaboração, conseguimos mobilizar a categoria para exigir condições de trabalho cada vez mais justas, além de manter uma equipe preparada para negociar e defender os interesses dos trabalhadores.

Apesar das orientações de patrões e RH, não aceite a carta de oposição, pois ela enfraquece o sindicato e esgota sua força. Com resiliência, democracia, transparência e determinação, construímos um sindicato forte para os profissionais das técnicas radiológicas.

SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira