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publicado em 19/09/2024

SINTTARESP COMUNICA!

REGIME “SÓCIO-COTISTA” COMO EMPREGADO É FRAUDE TRABALHISTA: SINTTARESP DENUNCIA 85 EMPRESAS DE RADIOLOGIA AO MPT E SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O SINTTARESP (Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia) denunciou ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência do Ministério Público do Trabalho e Emprego 85 empresas do setor de radiologia por suspeita de práticas trabalhistas fraudulentas que utilizavam o regime “sócio-cotista” para mascarar a relação de emprego e burlar direitos trabalhistas.
 

Esse regime consiste na contratação de profissionais sob a fachada de sócios da empresa, o que, na prática, retira garantias trabalhistas essenciais. Ao serem colocados nessa posição, os profissionais ficam sem vínculo formal, sem acesso a benefícios, como 13º salário e seguro-desemprego, além de estarem expostos a uma jornada de trabalho que frequentemente ultrapassa as 24 horas semanais, de acordo com a Lei 7394/85 (artigo 14).

AS EMPRESAS DENUNCIADAS INCLUEM  OS SEGUINTES NOMES:
TOMADOR PRESTADOR PROTOCOLO      
AMBRÓSIO E AMBRÓSIO RADIOLOGIA CONTRATAÇÃO DIRETA NF 004576.2024.02.000/0    
AMHE MED ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA SALUM LAB LTDA
NF 000737.2024.15.008/5  
   
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO JM SERVIÇO DE IMAGEM LTDA NF 000635.2024.02.005/0    
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO CENTRO MÉDICO SÃO JOSÉ
NF 000802.2024.15.008/0  
   
CLÍNICA INFANTIL SÃO NICOLAU S/S LTDA CONTRATAÇÃO DIRETA
NF 000437.2024.02.004/6  
   
CORI CENTRAL DE OP RADIOLÓGICAS CONTRATAÇÃO DIRETA

IC 004591.2024.02.000/6

   
EL DIAGNÓSTICOS LTDA KEV DIAGNÓSTICOS
NF 006821.2024.02.000/0  
   
EMPRESA ONE HAD MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA CONTRATAÇÃO DIRETA
IC 000423.2020.02.003/1  
   
GERHOSP - HOSPITAL SANTA CLARA ADECLIN ASSESSORIA ADMINIST E CLÍNICA NF 006797.2024.02.000/0    
GTO - TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA R.X.R. RADIOLOGIA NF 004646.2024.02.000/9    
HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ARES DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NF 004689.2024.02.000/0    
HOSPITAL DO CORAÇÃO DIGICOR IMAGEM E DIAGNÓSTICO NF 004592.2024.02.000/1    
HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAMPINAS RX RADIOLOGIA LTDA NF 003487.2024.15.000-7    
HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAMPINAS MFE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA NF 004993.2024.15.000/6    
HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTÓVÃO GAMA LESSA RADIOLOGIA NF 004689.2024.02.000/0    
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ RS METODOS NF 007265.2024.02.000/1    
HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA RTX SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA NF 00872.2024.15.008/0    
HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA BNP IMAGENS LTDA E LT IMAGENS E SERVIÇOS RADIODIAGNÓSTICOS LTDA NF 001069.2024.02.002/6    
HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA LT IMAGENS E SERVIÇOS RAD. LTDA EPP NF 007256.2024.02.000/0    
HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS NF 000996.2024.02.002/2    
HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA ICARE IMAGENS NF 006842.2024.02.000-8    
IDS INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO SOROCABA CONTRATAÇÃO DIRETA NF 000889.2024.15.008/2    
IMAGEM MEDICINA DIAG RADIO LINUS PAULING NF 000633.2024.15.008/1    
IMUV INST DE MEDICINA CEL SERVIÇOS DE IMAGEM NF 004594.2024.02.000/2    
INSTITUTO AFFONSO FERREIRA CONTRATAÇÃO DIRETA NF 003488.2024.15.000/2    
IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE SOROCABA CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL    
IRSSL NÚCLEO DE SAÚDE FUND LIA MARIA AGUIAR ICARE IMAGENS NF 006871.2024.02.000/1    
LABORITU LAB CLÍNICO E IMAGEM CONTRATAÇÃO DIRETA NF 004689.2024.02.000/0    
MATERNIDADE DE CAMPINAS CENTRO CAMPINENSE DE ECOGRAFIA NF 003797.2024.15.000/5    
MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - UPA DR. CLESIO RODRIGUES MOREIRA JK IMAGENS CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA NF 005149.2024.02.000/7    
PRONTO ATENDIMENTO DE LARANJEIRAS PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA NF 000710.2024.15.008/6    
PRONTO SOCORRO DR OSMAR MESQUITA O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ NF 001210.2024.02.002/0    
PRONTO SOCORRO QUIETUDE PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA IC 004677.2024.02.000/3    
QUALITY DO BRASIL CONTRATAÇÃO DIRETA NF 006817.2024.02.000/6    
RADMAGEM PREST SERVIÇOS RX CONTRATAÇÃO DIRETA IC 005164.2024.02.000-2    
REDE DOR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS RS MÉTODOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA NF 007265.2024.02.001-1    
SANTA CASA DE CAROLINA MALHEIROS  REALC SERVIÇOS DE RADIOLOGIA NF 003499.2024.15.000/4    
SHEILA HELENA VIEIRA SANTOS RADIOLOGIA - ME (CAVALCANTE RADIOLOGIA) CONTRATAÇÃO DIRETA NF 004595.2024.02.000/8    
SOBAM CENTRO MÉDICO ICON DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM NF 005365.2024.15.000/2    
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO IC 003110.2022.15.000/9    
SOCIEDADE DE RADIODIAGNOSE CONTRATAÇÃO DIRETA NF 004720.2024.02.000/0    
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA - SANTOS DIAG POR IMAGEM TOMOSANTOS NF 005150.2024.02.000/4    
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA - SANTOS SMDI - SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME NF 005162.2024.02.000/1    
TOMOTECNICOS RADIOLOGIA CONTRATAÇÃO DIRETA NF 005146.2024.02.000/7    
UNIDADE DE ATEND FRANCO DA ROCHA OLIVEIRA ANDRADE NF 005171.2024.02.000/2    
UPA 24H - UNIDADE DE ATENDIMENTO DE FRANCO DA ROCHA JK IMAGENS CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA NF 000997.2024.02.002/9    
UPA JARDIM UNIVERSO AURIS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA NF 00518.2024.02.004/6    
UPA JUNDIAPEBA O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ NF 001210.2024.02.002/0    
UPA VICENTE MISSANO O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ NF 001210.2024.02.002/0    
VAGALUME SAÚDE INFANTIL O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ NF 001210.2024.02.002/0    

O sindicato denuncia que essas práticas não apenas infringem a legislação trabalhista (CLT), como também violam a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condena a intermediação irregular de mão de obra.

Um exemplo de caso que demonstra a ilegitimidade desta prática é a sentença favorável de uma denúncia feita pelo SINTTARESP contra duas empresas. A condenação exigiu contratação direta dos empregados (e não mais intermediada) e ainda houve indenização por danos morais (veja o link abaixo).

https://www.sintaresp.com.br/Store/Arquivos/justica-do-trabalho-determina-anulacao-de-contrato-entre-instituicoes-apos-constatar-pratica-de-.pdf

Vale lembrar que, além da precarização do trabalho, os profissionais que aceitam essa condição correm o risco de contrair dívidas significativas caso a empresa venha a falir, pois ficam sem nenhuma proteção, sem direitos garantidos e ainda podem perder sua credencial profissional, podendo assim responder por processo ético por estarem envolvidos em um tipo de fraude que não traz benefício algum para o empregado.

O SINTTARESP está presente para combater este tipo de abuso patronal. Não deixe de denunciar o regime SÓCIO-COTISTA!
 
SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
 
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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